Há uma intensa movimentação nos bastidores para se colocar em votação, ainda nesta legislatura, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O texto, apreciado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), já estaria pronto para ser analisado, amanhã, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Legislativa.
As mais de 200 emendas sugeridas pelos distritais teriam sido analisadas pelo conselho e as que foram identificadas com vício de iniciativa, por exemplo, devem chegar à Casa em forma de mensagem do governador. Isso evitaria futuro questionamento do Ministério Público do DF.
A previsão é de que os distritais votem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até quinta-feira, para que entrem em recesso parlamentar. Mas, nos bastidores, comenta-se que esta legislatura não deve estar tão perto assim de ser encerrada. Alguns deputados já trabalham no sentido de arrastar a votação para a semana seguinte, para garantir a aprovação da polêmica Luos ainda este ano.
Entusiasta
“O clima é de votação”, garante o distrital Robério Negreiros (PMDB), que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Para ele, não trata-se de uma “votação açodada”, tendo em vista que o texto tramita na Casa há mais de um ano. “Não existe pressa em algo que está sendo feito há quase quatro anos e há um ano sendo discutida na Câmara”, justifica.
O temor, ele diz, é de que todos os esforços empreendidos para amadurecer a proposta se percam. “Se deixar para o ano que vem, vai reiniciar todas as discussões de novo e quem vai sofrer é a população, com essa desordem que está nas cidades”, diz Negreiros, citando que a Câmara Legislativa fez 27 audiências para discutir o projeto.
Ele lembra que a lei pode ser revista, lá na frente, em caso de equívocos. “Com um projeto dessa magnitude, pode ser alguma coisa passível de ajuste”, reconhece.
Distritais pedem para debater mais o assunto
Distritais ouvidos pela reportagem não acreditam que a votação saia ainda este ano. “Não há entendimento para que se vote nesta legislatura”, crava o distrital Agaciel Maia (PTC), que é vice-presidente da Câmara Legislativa.
“Não tem acordo, porque a matéria nem sequer foi votada no Conplan”, endossa o presidente Wasny de Roure (PT). “Nós ainda não recebemos nem os relatórios para ser distribuídos aos deputados. É muito complicado votar na última semana. Não temos condições”, reitera.
Para ele, este é um assunto que exige “debate profundo”, pelo conjunto das emendas. “Não se consegue apreciar com rapidez”, repete. O pleito, no entanto, deve ser discutido na reunião do Colégio de Líderes, hoje à tarde.
Sem acordo
Líder do PEN, Alírio Neto também não acredita que se consiga votar o texto este ano. “Acredito que seja praticamente impossível”, resume.
Procurado para comentar o assunto, o Conplan não se manifestou. A pessoa responsável pelo assunto, segundo informaram, não estava no momento para passar as informações sobre o caso.
