Desde este mês, janeiro, os brasileiros passaram a pagar 25% a mais em remessas ao exterior para a cobertura de gastos pessoais em viagens de turismo ou negócios. O aumento de custo é devido ao fim da isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para tais remessas.
De acordo com o vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), advogado Rafael Korff Wagner, o fim da isenção do IR enfraquece o setor de turismo e impacta diretamente as pessoas e empresas. “A alíquota de 25% do IRRF torna as remessas de valores para custear viagens de turismo, negócios ou com fins educacionais para o exterior extremamente custosa.
Com isso, não será mais vantajoso comprar pacotes de turismo para viagens internacionais no Brasil, e os brasileiros passarão a optar cada vez mais pelo uso do cartão de crédito em viagens internacionais ou até mesmo levando dinheiro em espécie, enfraquecendo o setor de turismo e alterando as rotinas das pessoas físicas e jurídicas com atividades no exterior”, afirma. As transações realizadas no exterior com cartão de crédito são tributadas pelo IOF, com alíquota de 6,38%, por exemplo.
A isenção do IR, garantida pela Lei nº 12.249/2010, vigorou de 01 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2015. “Como não houve, no período compreendido pela isenção, uma nova lei prevendo a prorrogação deste benefício, ele está totalmente extinto”, esclarece o advogado.
