O governo maquiou o corte de gastos com os subsídios do setor elétrico. A redução das despesas não está relacionada a gastos do Orçamento deste ano, mas sim nos chamados “restos a pagar”, ou seja, contas feitas no ano passado cujo pagamento ficou para 2015. Para piorar, não houve “corte na carne”, mas simplesmente repasse dessa despesa para a conta de luz dos consumidores.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta sexta-feira, 22, um corte de R$ 2,94 bilhões nos aportes para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca programas sociais como o Luz para Todos e a Tarifa Social da Baixa Renda.
O gasto programado na Lei Orçamentária Anual era de R$ 4,19 bilhões, segundo o ministro. O contingenciamento de R$ 1,25 bilhão reduziu as despesas obrigatórias em R$ 2,94 bilhões.
O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que os R$ 4,19 bilhões foram gerados por atrasos nos repasses do Tesouro para a CDE ao longo de 2014. Toda essa despesa foi carregada para 2015. Em 30 de dezembro do ano passado, o governo decidiu pagar uma parte do que devia. Porém, programou a despesa para o dia 2 de janeiro deste ano, em mais uma das conhecidas pedaladas fiscais. Nesse dia, o Tesouro fez um aporte de R$ 1,25 bilhão para o fundo setorial.
O restante do gasto foi completamente repassado para as tarifas de energia pagas pelo consumidor, desde março, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste extraordinário. Nota técnica do órgão regulador informa que o valor dos restos a pagar de 2014 atingiu R$ 2,937 bilhões e foi um dos “principais fatores que provocaram a grande variação da quota anual da CDE em 2015”. Segundo cálculos do setor elétrico, esses restos a pagar foram responsáveis por um aumento de 3% nas contas de luz deste ano.
A informação de que essa conta seria paga pelo consumidor já era conhecida desde o ano passado. Em 16 de dezembro, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, confirmou que os restos a pagar, estimados em torno de R$ 3 bilhões, seriam repassados às tarifas de energia em 2015. Neste ano, o governo decidiu cancelar o aporte de R$ 9 bilhões que faria ao fundo setorial, de forma que os gastos com os subsídios do setor elétrico foram repassados para a conta de luz de todos os consumidores. Esse foi um dos principais motivos do tarifaço de quase 50%, pois todos os subsídios são pagos atualmente pelo consumidor.
