Aproximadamente 34% dos contribuintes ainda não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2014, somando um débito de cerca de R$ 230 milhões. Essa é a taxa de inadimplência mais alta já registrada. Segundo o último levantamento da Receita local, quase R$ 472 milhões já foram arrecadados por meio do imposto.
Diante deste saldo, a Secretaria de Fazenda (SEF-DF) iniciou a cobrança das pessoas que ainda não quitaram o IPVA de 2014. O contribuinte que está inadimplente receberá uma carta de cobrança, avisando do débito, já com o boleto para pagamento da parcela única.
A quitação poderá ser feita dentro de duas semanas – com vencimento no próximo dia 31. A guia já está atualizada com juros de mora de 1% ao mês, além de multa de 10%.
Erro
A Secretaria informou que cerca de cinco mil guias de cobrança foram enviadas com erro. De acordo com o subsecretário da Fazenda, Wilson de Paula, o conteúdo da carta de cobrança está errado. O boleto, com os valores e o código de barras, no entanto, está correto e o pagamento é válido.
“Na carta, informamos ao contribuinte que ele deve o Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A data do texto também está errada”, explica Wilson. “É importante ressaltar que não haverá nenhum problema para quem pagar a guia. O erro é somente no conteúdo da carta”, finaliza.
Fiscalização
A cobrança do documento atualizado começará em 1º de outubro, quando o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) passará a fazer ações de fiscalização. Quem não estiver com a documentação em dia será autuado por infração gravíssima. A multa é de R$ 191,54. O condutor leva ainda sete pontos na Carteira de Habilitação e tem o veículo apreendido.
Penalidade ao devedor
De acordo com a Secretaria de Fazenda, quem não quitar o débito será inscrito na dívida ativa do Distrito Federal a partir do próximo ano. O devedor não poderá indicar créditos do programa Nota Legal, assumir cargo público e assinar contratos com o governo, entre outras penalidades previstas na legislação.
O contribuinte que não recebeu a cobrança poderá imprimi-la no site da Fazenda (www.fazenda.df.gov.br). Outra opção disponível é procurar um posto do Na Hora, agências da Receita ou BRB Conveniência. Para fazer o pagamento, é preciso ter em mãos número da placa do veículo e do Renavam.
