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Economia.

Publicação: Sexta-feira, 25/01/2013 às 16:54:52
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INSS conclui cálculo da revisão do artigo 29 II para mais de 15,2 milhões de benefícios

O INSS conclui uma etapa importante da Revisão dos benefícios impactados pela mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte deles originadas. A revisão é fruto do cumprimento do Acordo firmado em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública - ACP.

 

 

A revisão abrange o reprocessamento de mais de 17,4 milhões de benefícios pagos pelo Instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009. Do total de benefícios revisados, 11,5 milhões não se enquadraram nos critérios da alteração legal; 1,2 milhão, apesar de revistos, não tiveram qualquer alteração na renda mensal e 2,3 milhões de benefícios foram revistos e possuem diferenças a receber. 

 

 

O INSS ainda está analisando outros 2,2 milhões de benefícios que serão concluídos nos próximos meses. 

 

 

O pagamento da renda mensal atualizada para 454 mil beneficiários que possuem benefícios ativos será realizado já na folha de janeiro, que começa a ser paga no dia 25. Como os segurados que se enquadram nos critérios da alteração legal têm seus benefícios acima do salário-mínimo, o pagamento estará disponível a partir do dia 1º de fevereiro. 

 

A correção da renda mensal desses benefícios acarretará um aumento de R$ 49 milhões mensais na folha de pagamentos do INSS. Por ano, haverá um incremento de R$ 637 milhões na folha de pagamento do INSS, levando em conta o pagamento do 13° salário.

 

 

O Instituto também efetuará o pagamento das diferenças acumuladas, devidas desde a data da concessão do benefício aplicada a prescrição quinquenal, para aqueles beneficiários que tiveram o direito à revisão reconhecido entre eles, 1,8 milhão de benefícios já cessados, mas que possuem data de concessão no período abrangido pela revisão.

 

 

O pagamento dos valores atrasados seguirá cronograma estabelecido no Acordo firmado pelo INSS e será realizado de 2013 até 2022. A previsão é de que aproximadamente R$ 6 bilhões sejam pagos pelo Instituto nesse período. 

 

 

A revisão está sendo realizada automaticamente e não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social (APS). Aqueles para quem a revisão é devida receberão correspondência em sua residência. O primeiro lote de cartas, informando a data e o valor do pagamento, foi liberado nesta sexta-feira (25). 

 

 

Consulta - O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão no site da Previdência Social na internet (www.previdencia.gov.br) e por meio da Central de Teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 21h. O valor do pagamento, o qual o segurado contemplado na revisão tem direito, não será informado pela Central 135 e pela internet. 

 

 

Cronograma de pagamento das diferenças acumuladas 

O cronograma de pagamento foi definido por meio do Acordo da ACP, utilizando critérios de situação do beneficio (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação (17/04/2012) e a faixa de atrasados. 

 

 

A prioridade do pagamento será para beneficiários mais idosos, com menores valores e ativos, com o seguinte cronograma: 


Cronograma de Pagamento – Revisão do Art. 29, II

_______________________________________________________________________________________________

Competência  de                                 Situação do benefício                      Faixa Etária                     Faixa Atrasados  

   Pagamento                                            em 17/04/2012

    03/2013                                           Ativo                          A partir de 60 anos           Todas as faixas        

    05/2014                                           Ativo                          De 46 a 59 anos                 Até R$ 6 mil    

    05/2015                                           Ativo                          De 46 a 59 anos             De R$ 6 mil até R$ 19 mil       

    05/2016                                           Ativo                          De 46 a 59 anos             A partir de R$19 mil      

    05/2016                                           Ativo                             Até 45 anos                     Até R$ 6. mil       

    05/2017                                           Ativo                             Até 45 anos                De R$6 mil até R$ 15 mil        

    05/2018                                           Ativo                             Até 45 anos                  A partir de R$15 mil        

    05/2019                                 Cessado ou Suspenso            A partir de 60 anos             Todas as faixas        

    05/2020                                 Cessado ou Suspenso              De 46 a 59 anos               Todas as faixas        

    05/2021                                 Cessado ou Suspenso               Até 45 anos                     Até R$ 6 mil        

    05/2022                                 Cessado ou Suspenso               Até 45 anos                 A partir de R$ 6 mil   

Fonte: INSS

2 Comentários
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raimundo souza da silva
11 meses atrás
tenho 53 anos e a minha data pra receber essa diferença colocaram 2016, gostaria de saber o motivo se me encaixo na faixa que recebera em 2014. alguem poderia me explicar?
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Wanderson Andre Oliveiro Carlos Wanderson
1 ano atrás
por que tanto tempo para receber essa revição essa meu se ojuis ja cosediu o beneficio?????????
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