O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo do DF, coordenado pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis), removeu, nesta quarta-feira (16), 62 edificações e descaracterizou 41 lotes irregulares em áreas públicas de São Sebastião. A ação mobilizou um total de 110 servidores.
“Nenhuma das construções estava autorizada. Além disso, elas haviam sido erguidas em áreas de parcelamento irregular”, explica o secretário da Ordem Pública e Social (Seops), Nelson Müller.
O primeiro ponto fiscalizado na cidade foi o residencial São Francisco, Área Especial. No local foram removidas duas edificações e 300 metros lineares de cerca. Houve, ainda, a descaracterização de 40 lotes, de 150 metros quadrados, cada, que estavam demarcados e prontos para serem ocupados ilegalmente.
Os agentes passaram, também, pela Chácara 2 do bairro Morro da Cruz, onde removeram dois muros e uma edificação. Um lote, também de 150 metros quadrados, foi desconstituído.
A maior parte das remoções, no entanto, ocorreu no final da ação, após o meio-dia, quando 60 edificações irregulares acabaram erradicadas no bairro Vila do Boa. No local foram retirados, ainda, mil metros de cerca – que demarcavam 150 lotes – e quatro fossas, entupidas. Trinta pontos clandestinos de energia foram desligados por equipes da CEB.
A operação ocorreu pacificamente, sem qualquer confronto entre policiais e ocupantes.
Os moradores foram orientados a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade para buscar benefícios junto ao órgão, conforme o perfil socioeconômico.
O bairro sofre tentativas constantes de parcelamento irregular do solo e tem sido monitorado por fiscalizações diárias. O Ministério Público, inclusive, acompanha de perto as ações.
Desde 2011, o Comitê removeu 102 construções irregulares no local. Um total de 680 lotes foram descaracterizados e 14.320 metros de cerca, retirados.
“Nosso trabalho, agora, consiste em tentar identificar os grileiros que atuam na região. Qualquer informação passada à nossa ouvidoria é importante e nós iremos apurar”, diz o secretário Müller.
Quem comercializa lotes em terrenos públicos é autuado pelo crime de parcelamento irregular do solo (Lei 6766/79), que prevê pena de um a cinco anos de prisão, além de multa que varia entre 10 e 100 salários mínimos.
Vicente Pires
Outra equipe de fiscalização do governo esteve pela manhã em Vicente Pires, mais especificamente pela Colônia Agrícola Samambaia, onde removeu obras irregulares e em fase de construção que não possuíam alvará de construção.
Uma delas era o projeto de construção de um edifício onde funcionariam sete quitinetes. Além da obra irregular, foi retirada uma edificação em madeira que servia como depósito de materiais e 20 metros de tapume. O ponto clandestino de energia que abastecia a obra também acabou desligado.
Os órgãos do governo passaram, ainda, pelas chácaras 38, 138 e 148. Nestes locais foram removidos, ao todo, 60 metros de muro, dois alicerces e uma edificação.
Legislação
O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei Nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
As construções ilegais, ou seja, as que não estão autorizadas, podem ser removidas mediante notificação com prazo de 30 dias. Se a obra estiver em área pública cabe a retirada imediata, sem a necessidade de notificação.
