O juiz da 6ª Vara da Fazenda Publica do Distrito Federal aceitou o pedido de uma imobilária, e rescindiu o contrato de locação das salas situadas no Edifício Serra Shopping, onde funcionava o posto do “Na Hora” em Sobradinho, e condenou o Distrito Federal a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos desde janeiro de 2013 até a data da desocupação, acrescidos em juros de de 1%.
A empresa requereu ação de despejo na qual alegou que o DF é seu inquilino desde 2012, mas deixou de pagar os aluguéis em janeiro de 2013, acumulando uma dívida de R$ 700 mil, motivo pelo qual pediu a desocupação do imóvel.
O DF apresentou contestação e defendeu que não efetuou o pagamento em razão de problemas financeiros, ressaltou a função social do serviço prestado no imóvel pelo “Na Hora”, e que busca novas instalações para o posto.
O magistrado ressaltou que foi comprovada a inadimplência por parte do DF, o que gerou o rompimento do contrato, e assim deve ressarcir ao proprietário todos os encargos decorrentes do contrato.
Ainda cabe recurso da decisão.
