A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) entrou na justiça, nesta terça (3), com uma ação civil pública para obrigar o Distrito Federal a desativar o depósito irregular de lixo na Vila São José, em Brazlândia. O aterro improvisado fica no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto e está a apenas 20 metros de distância do manancial do Barrocão, que abastece a cidade.
Na ação, a Prodema pede que a justiça determine em uma liminar tanto a retirada dos resíduos sólidos da área quanto sua destinação adequada em até 30 dias. Além disso, foi pedido o cercamento do depósito, para evitar novos descartes clandestinos, em até 90 dias; e a colocação de placas indicativas da proibição em até 90 dias. A ação requer que o Distrito Federal seja condenado a acabar com o depósito irregular de lixo e a recuperar a área por meio de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad).
Para o órgão, além da possibilidade de contaminação da água, o acúmulo de resíduos facilita a proliferação de mosquitos transmissores de doenças. De acordo com o proceso, “é público e notório o risco à saúde da população que um depósito irregular de lixo ocasiona no contexto atual, considerado pela Organização Mundial da Saúde de epidemia de dengue, em razão da proliferação do vetor dessa e de outras doenças, o mosquito Aedes Aegypty”.
Entenda o caso
Em 2009, a Administração Regional de Brazlândia, sem autorização do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), implantou um aterro improvisado dentro da Área de Proteção Ambiental do Rio Descoberto, onde depositou entulhos das obras de expansão da Vila São José, em Brazlândia. O Ibram, por requisição da Prodema, autuou o Distrito Federal em setembro de 2010, determinando que a deposição de lixo fosse encerrada e o local, cercado. Nenhuma providência foi tomada, e o acúmulo de entulho aumentou a ponto de colocar em risco o manancial do Barrocão, que abastece a cidade de Brazlândia.
Em 2013, o Ibram aplicou multa no valor de R$ 70.665,84, advertiu novamente para a remoção do entulho e deu prazo de 90 dias para que o Distrito Federal apresentasse o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Em agosto de 2014, o plano ainda não havia sido apresentado e a degradação havia aumentado.
Perícia realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em outubro de 2014, constatou que a deposição de lixo na área continuava. De acordo com o relatório técnico, havia resíduos da construção civil e outros detritos, “tais como, plástico, papelão, tecidos, pneus, podas de árvores, e, em menor proporção, lixo orgânico, restos de animais mortos e resíduos de grande volume (sofá)”.
