A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça (3) mensagem do Executivo local que solicitou a prorrogação da isenção do pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos a serem usados como táxis. O benefício vale para as operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros para utilização com táxi, até 31 de março de 2017, para as montadoras, e até 30 de abril de 2017, para as concessionárias.
Os novos prazos haviam sido decididos em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária em 2015, mas precisavam da decisão local para serem postos em prática. Enquanto isso, taxistas tiveram dificuldade em ter acesso ao benefício.
O decreto legislativo será publicado no Diário da Câmara Legislativa e atende às necessidades dos taxistas do DF.
