O Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou, nessa terça (26), a versão preliminar de uma resolução para regulamentar o sigilo profissional em casos de violência doméstica. O documento foi enviado aos conselhos profissionais das áreas de saúde. O arquivo é fruto de um grupo de trabalho que engloba várias instituições, formado para debater o tema. A proposta prevê que nos casos graves de violência contra a mulher, os profissionais de saúde deverão quebrar o sigilo profissional para reportar o ocorrido às autoridades criminais e de proteção.
De acordo com o documento, a comunicação externa de casos de violência doméstica contra a mulher deve acontecer quando houver risco à comunidade ou à vítima. O profissional de saúde será o responsável por avaliar a situação e deverá sensibilizar a paciente sobre a importância de denunciar a violência aos órgãos de responsabilização criminal. A vítima poderá solicitar ao profissional que leve seu caso ao conhecimento das autoridades competentes.
Caso crianças ou adolescentes estejam expostos à violência doméstica praticada contra pessoas de sua convivência, deve-se considerar que são vítimas de violência psicológica, o que torna a comunicação externa obrigatória.
Regulamentação
O grupo de trabalho é resultado dos debates realizados no seminário “Limites do sigilo profissional em casos de violência doméstica contra a mulher”, organizado pelo MPDFT em 2015. O objetivo era propor limites e metas pontuais para a relativização do sigilo profissional e auxiliar a atuação normativa dos conselhos profissionais envolvidos (de Medicina, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social). Para a realização dos trabalhos, recorreu-se a estudos nacionais e internacionais sobre os fatores de risco nos contextos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
