Manuela Rolim e Carla Rodrigues
Os números comprovam. A Secretaria de Segurança Pública não tem controle, pelo menos absoluto, sobre as câmeras de videomonitoramento do DF. Dos 835 equipamentos que deveriam ser colocados nas ruas, conforme previa o último projeto, 508 saíram do papel. Desses, apenas 135, número que inclui instalações antigas, estão em funcionamento. Segundo o órgão, não se sabe quantas câmeras pertencem a cada região administrativa.
Não há previsão de quando a pasta assuma o controle desse quesito. De acordo com a secretaria, a empresa contratada para a instalação faz diagnóstico do estado de conservação dos aparelhos, além de verificar as etapas para retomar o projeto.
Iniciada em setembro de 2013, a execução proposta foi suspensa depois que os pagamentos foram interrompidos em agosto de 2014. No valor de R$ 26,3 milhões, o projeto previa aquisição de um sistema de videomonitoramento que incluía instalação de 835 câmeras, 11 centrais de recebimento de imagens e infraestrutura para transmitir os dados captados.
No entanto, a pasta completou que, no início do atual governo, foi criado um grupo de trabalho para avaliar a situação do projeto. Em agosto do ano passado, após conclusão dos trabalhos, que incluíram readequação do projeto à atual política de segurança pública e a renegociação da dívida com a empresa, os pagamentos foram quitados. A retomada dos serviços e a instalação das demais câmeras, porém, dependem de estudo, previsão orçamentária e convênios.
“A secretaria enfatiza que dotar as forças de segurança de tecnologias que otimizem o trabalho das polícias é um compromisso do Viva Brasília. Mas o uso das câmeras só impacta na redução da criminalidade se acompanhado de trabalho articulado entre as forças de segurança, as áreas setoriais de governo e a população e o policiamento orientado por análises criminais”.
Em abril do ano passado, a secretaria afirmou que havia dois centros de monitoramento, com funcionamento 24 horas. Além disso, segundo a pasta, as câmeras em funcionamento estavam em Ceilândia, Samambaia, Plano Piloto e Itapoã. Nesta, dos 29 equipamentos instalados, apenas sete estavam em operação. No Recanto das Emas e no Riacho Fundo I e II, eram 115 câmeras, mas nenhuma ligada.
Ponto de vista
Para o especialista em segurança pública Nelson Gonçalves, a utilização de câmeras de monitoramento nas ruas das grandes capitais mundias é sinônimo de resultados satisfatórios, desde que aliada a outras medidas. “Se o governo não tiver condições de garantir estrutura, treinamento para o pessoal e manutenção dos equipamentos, não adianta. Terá um gasto de dinheiro público desnecessário. Além disso, é preciso dar continuidade ao trabalho, ou seja, não basta armazenar as imagens, mas não utilizá-las”, explicou.
De acordo com o especialista, existem dois modelos de funcionamento das câmeras de segurança. O primeiro, chamado de passivo, refere-se às imagens que são gravadas e armazenadas 24 horas sem nenhuma análise imediata do sistema ou de alguma pessoa. São imagens que, normalmente, devem ser utilizadas em casos de investigação. Já o segundo modelo, ativo, conta com a participação de alguém nos bastidores. “Dessa forma, no caso de qualquer problema, existe a possibilidade de reação e atuação rápida e imediata da polícia ou da empresa”, conclui.
Falta de segurança em São Sebastião
Ao abrir a loja, S.P, de 27 anos, tranca as portas do estabelecimento. A atitude virou rotina na vida da jovem e é apoiada pela gerente “para garantir a segurança no local”. Em uma das principais avenidas de São Sebastião, o espaço já sofreu duas tentativas de assalto em menos de um mês, com direito a ameaças. Desde então, a ordem é “passar a chave” depois de entrar.
“Tem muito bandido aqui. A gente chega a desconfiar até de clientes. Decidimos manter a porta trancada. Quando as pessoas chegam, batem na porta e a gente decide se vai abrir ou não”, explica a vendedora, que ocupou a vaga após a antiga funcionária pedir demissão por medo da violência na área.
Segundo ela e outros comerciantes no centro de São Sebastião, os assaltos são cotidianos. De novo, só as lojas, que variam de bandido para bandido. “Acho que, se existissem câmeras de segurança, talvez diminuíssem os casos de violência. E ajudaria a identificar os suspeitos”, afirma a vendedora.
Comerciantes viram “clientes de bandidos”
Outros comerciantes contam que duas farmácias da região já se tornaram “clientes” dos bandidos, tamanha a frequência dos assaltos. “Aqui, o governo não colocou câmera alguma. Pelo contrário, só tira as coisas da gente. Fico indignado com o que passamos aqui. A cidade está à mercê da violência”, desabafou um morador de São Sebastião.
Em uma loja de artigos femininos, as vendedoras contaram que vários lojistas desistiram de suas vagas por conta da insegurança na região, inclusive elas. “A gente pediu acordo para sair. Não dá para trabalhar assim. Às 19h, na hora em que fechamos, já está escuro. É muito perigoso. Vários foram assaltados”, contam as amigas, que, por medo, não quiseram se identificar.
Na opinião das duas, câmeras de segurança não fariam diferença. E, sim, a atuação constante da polícia. “Os bandidos daqui não têm medo de câmera não. Tinha que ter mais policial fazendo ronda, andando na rua. Aqui, eles só chegam depois que já aconteceu a tragédia”, afirmam.
Na madrugada do dia 8 do mês passado, o funcionário de um bar da Vila São José, em São Sebastião, foi assassinado ao tentar conter um roubo ao estabelecimento. O rapaz tinha 20 anos. Na ocasião, o delegado da 30ª Delegacia de Polícia, Étiro Pereira Cunha, destacou que “o crime aconteceu em um local sem câmeras”, o que, caso existisse, poderia ajudar a elucidar o homicídio.
Projeto
O orçamento inicial para a instalação das 835 câmeras é de R$ 26,3 milhões. Desse total, já foram gastos R$ 15,6 milhões. A retomada dos serviços e a instalação das demais câmeras previstas no projeto inicial dependem do término do estudo, da previsão orçamentária e de convênios a serem firmados.
O sistema que permite identificação de rostos e pastas só deve ser adquirido após a conclusão desse projeto inicial, mas, segundo a Secretaria de Segurança Pública, o atual permite algumas ações inteligentes, como identificar aglomerações ou dispersões momentâneas, objetos abandonados ou algo que passe em velocidade acima do normal.
Funcionamento das câmeras
Da mesa de atendimento, a ligação segue para a central de despacho, onde as corporações acionam as viaturas e equipes para cobrir a ocorrência. Normalmente funciona sete dias por semana e 24 horas por dia. Lá estão Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Detran, DER e Samu. Em casos excepcionais, como as Olimpíadas deste ano, integram a equipe Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Comando Militar do Planalto, Ao todo, somam 54 agências de segurança.
Todas as mesas ficam viradas para uma grande tela com imagens de câmeras espalhadas pelo DF. A maioria, do centro de Brasília, como a região da Esplanada dos Ministérios e a Rodoviária do Plano Piloto. O tenente-coronel Robson Cardoso explica que as câmeras estão em fase de implantação. “Quando estiver finalizado, serão mais de três mil câmeras com sistema de alerta para monitorar”, espera.
O sistema de alerta deve permitir que se pontuem placa de veículos, identificação facial, pontos de queimada, manifestações, mas não há prazo para que isso aconteça. A instalação de câmeras foi suspensa na troca de governo e 500 câmeras estariam sem funcionar. “Sem o sistema, somos meros expectadores”, lamenta o tenente-coronel.
Saiba mais
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, as câmeras contribuíram para a redução, em 2015, de seis dos oito crimes monitorados de forma prioritária pelo programa Viva Brasília.
Um dos crimes com diminuição foi o homicídio, que caiu 11,4% em 2015 em relação ao ano anterior.
Entre os crimes contra o patrimônio, a queda chegou a 32,5% na comparação entre 2015 e 2014, no caso do roubo de veículos. Essa tendência de redução foi mantida em janeiro deste ano em comparação ao mesmo mês do ano passado. Os homicídios, por exemplo, caíram 7,2% no período, garantiu a pasta.
