Carla Rodrigues
A Justiça Federal suspendeu a derrubada de invasões na orla do Lago Paranoá. Na decisão, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), destaca que a desocupação da área tem causado danos ambientais por não haver um plano prévio de recuperação da área degradada.
Segundo o desembargador, “o Distrito Federal vem praticando atos lesivos ao meio ambiente sob o argumento equivocado de que há uma Área de Preservação Permanante (APP) na faixa de 30 metros do Lago Paranoá”. Souza Prudente afirma ainda que “as ações sem qualquer planejamento causaram um completo abandono das estruturas, originando depósitos de lixo, entulho e espaços para a proliferação de mosquitos Aedes Aegypti”. O governo aguarda ser notificado da decisão.
Parque
Enquanto isso, uma guerra de 20 anos perdura também às margens do lago, no Parque Copaíbas. Apesar de pertencer à área de proteção ambiental do Lago Paranoá, o local sofre com a degradação de ocupantes que dizem donos de terrenos. Uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, pode mudar o cenário: os habitantes serão obrigados a deixar a região no prazo de 30 dias.
O ministro analisou recurso ordinário em mandado de segurança com relação à área. Na decisão, Nunes Maia Filho destaca que “as normas que asseguram o direito à moradia constituem um direito a prestações, cujo conteúdo pressupõe uma tarefa de concretização e de mediação do legislador ordinário”, referindo-se à necessidade de que o poder público autorize a construção de casas em determinados locais. O que não foi feito no Parque Copaíbas.
O JBr. foi ao local para conversar com os moradores e saber se há a intenção de deixar a área. Porém, eles alegaram que estão proibidos de ceder entrevista. Indicaram o nome da representante de uma associação criada por eles: Mônica. Mas a mulher não estava em casa e também não atendeu o telefone. Há mais de dez casas ali. Desde 2013, há a promessa de retirar os ocupantes, mas nada foi feito e novas residências surgem.
Ponto de vista
De acordo com o advogado do extinto Instituto Vida Verde, que protocolou ação civil para a retirada das residências do Parque ainda em 2012, a invasão teve início em 1960, quando o chefe dos ocupantes, um biólogo da Embrapa, entrou na região. “Desde então, ele resiste com uma operação de guerra para não ser retirado de lá. Com isso, vai fomentando as pessoas que invadem o local”, argumentou Gustavo Valadares.
A reportagem do Jornal de Brasília buscou ainda a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), que também não respondeu, até o fechamento desta edição, quando pretende começar a ação de retirada dos moradores do local.
