O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Álvaro Ciarlini, determinou à secretária de Segurança Pública, Márcia de Alencar, que promova “o imediato retorno dos agentes penitenciários e agentes policiais de custódia às unidades do sistema prisional, no prazo de 15 dias”. A intimação foi enviada ao órgão na última quarta-feira (17).
A decisão ocorre devido ao remanejamento de servidores dos presídios para outras áreas da segurança pública, como delegacias. Caso a determinação seja descumprida, o juiz estipulou multa diária de R$ 1 mil a ser paga pelos agentes administrativos que a desobedecerem.
O Jornal de Brasília já procurou a pasta de Segurança para obter um posicionamento quanto à intimação. Porém, até a publicação desta nota, o órgão não retornou.
