Um depósito de bebidas em Vicente Pires foi interditado, nesta sexta (12), após investigações da Subsecretaria da Receita, integrante da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. O responsável pelo negócio não tinha cadastro fiscal para exercer a atividade na região e cometia irregularidades, como não recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e venda de produtos sem nota fiscal.
O valor total da mercadoria encontrada foi de R$ 483 mil. Com base nisso, os auditores calcularam a quantia devida em tributo e multa: R$ 446 mil. A multa fiscal é de 200% sobre o imposto. Além da penalidade administrativa aplicada pela Receita do DF, o responsável pela atividade irregular também poderá responder por sonegação fiscal.
“O que acontece é que comprando e vendendo mercadorias de forma ilegal não há o pagamento de imposto. É dinheiro que deixa de entrar para a saúde, educação e atividades sociais da cidade”, destacou Amarildo Vitoraci, auditor fiscal da Fazenda e chefe do Núcleo de Fiscalização Itinerante.
Ele contou que as investigações começaram quando auditores suspeitaram de uma compra, vinda de fora do DF, com grande volume de mercadoria para o endereço em Vicente Pires. Diante da suspeita, a equipe decidiu inspecionar o negócio, mas foi impedida logo após a entrada de um caminhão no depósito. Com apoio da Divisão de Crime contra a Ordem Tributária da Polícia Civil, o comerciante liberou o acesso.
Nota fiscal
Além de não ter empresa constituída e com licença para exercer atividade naquela região, os auditores identificaram várias irregularidades. Há diversas compras com notas ficais emitidas para pessoa física em vez de jurídica, não recolhimento do ICMS e produtos revendidos sem nota fiscal.
Vitoraci informou que as investigações vão continuar. Após a autuação pelas mercadorias encontradas nesta sexta-feira, a Subsecretaria de Receita seguirá apurando compras anteriores que foram entregues no depósito de bebidas.
