Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-DF) aponta que em 2015 as empresas do setor de alimentação em Brasília tiveram que demitir 14.298 trabalhadores. Um dos principais motivos dos cortes foi o aumento dos impostos e taxas, alta da inflação e recuo das vendas do setor.
“Estamos vivendo um momento difícil. Para agravar ainda mais o cenário, temos que lidar também com fiscalizações ostensivas e de critérios aleatórios de órgãos do GDF [Governo do Distrito Federal] que geram multas e muitas vezes inviabilizam a empresa de manter suas portas abertas”, explica Rodrigo Freire, presidente da Abrasel.
O setor hoje emprega cerca de 100 mil pessoas no DF e é um dos mais importantes para a economia do país, ultrapassando, inclusive, a construção civil. No ano passado, várias casas famosas e tradicionais em Brasília fecharam suas portas ou tiveram que reduzir suas atividades, gerando esse aumento do desemprego.
Uma das maiores reclamações dos empresários donos de bares e restaurantes da região são as fiscalizações feitas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) com base na Lei do Silêncio. Recentemente, um dos bares mais tradicionais de Brasília, com mais de 50 anos de existência, recebeu uma multa de quase R$ 8.000 devido ao volume da conversa de seus clientes nas mesas, ressaltando que a casa não possui música ao vivo e nem sistema de som ambiente.
A Lei que os fiscais do Ibram se baseiam é a nº 730;4.092/2008, que entrou em vigor em 2012 e define que o volume provocado por atividades em área mista com vocação comercial seja de, no máximo, 60 decibéis durante o dia e de 55db a noite em ambientes externos.
“É importante dizer que seria preciso ter mais clareza para aferição do que realmente é ruído de um determinado comércio e o que é ruído de fundo”, comenta o presidente da Abrasel se referindo à diferença entre os volumes medidos no estabelecimento e do barulho da própria rua. Em alguns casos, somente o barulho da rua já seria suficiente para extrapolar os índices citados pela Lei.
Segundo a associação, os níveis propostos na Lei 4.092, de 2008, estão defasados e afetando não só bares e restaurantes de Brasília mas também outros estabelecimentos como igrejas, instituições religiosas e até escolas, devido ao ruído das crianças durante as aulas de educação física ou no recreio.
De acordo com o art.27 da própria Lei, a cada dois anos estes patamares máximos de volume deveriam ser revistos, mas até hoje essas mudanças não aconteceram. “Não estamos reivindicando aumentar o volume de som/ruído, mas apenas adequar a uma realidade aplicável à atualidade de Brasília, pois o limite atual é inviável”, diz Rodrigo Freire.
Para a Abrasel, o que o setor precisa neste momento de crise do país é de mais segurança e apoio do GDF para seguirem empregando trabalhadores.
“Brasília é uma cidade viva! Temos que celebrar isso nas ruas. É importante lembrar que bares e restaurantes trazem mais vida e segurança para as quadras do Plano Piloto”, afirma Freire.
