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Brasília

Secretaria de Fazenda apreende R$ 578 mil em salgadinhos e batatas fritas

Arquivo Geral

01/12/2015 19h14

Auditores fiscais do posto de Fiscalização Tributária da rodovia BR-040 apreenderam, nesta segunda (30), quase 15 mil caixas de salgados de milho e batatas fritas industrializadas vindos de Vitória (ES), durante inspeção de rotina. A mercadoria foi avaliada em cerca de R$ 578 mil.

 O trânsito da mercadoria estava irregular. O local de descarga inscrito originalmente no documento fiscal era a cidade do Gama, mas os produtos seriam entregues no Polo JK, em Santa Maria.

 De acordo com a legislação, após a emissão da nota fiscal, a empresa não pode alterar o documento nem mudar o itinerário de entrega da carga, ficando sujeita à fiscalização e à atuação do Fisco local quando desobedecida.

 A empresa foi notificada em mais de R$ 210 mil (somados o valor do imposto não recolhido e a multa de 200% pela infração fiscal). Após a notificação, a carga foi liberada e a empresa poderá recorrer.

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