As cantinas e os demais comerciantes que trabalham em escolas públicas e particulares ou nas proximidades têm 90 dias, a contar de ontem, para se adaptar ao Decreto 36.900/2015, publicado no Diário Oficial do DF. O texto regulamenta a Lei 5.146/2013, que estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável nos colégios do DF.
Segundo a legislação, fica proibido comercializar, no ambiente escolar, balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados, chocolates, algodão-doce e confeitos em geral, refrigerantes, refrescos artificiais e bebidas achocolatadas, salgadinhos industrializados e biscoitos salgados tipo aperitivo, frituras, pipoca industrializada ou com corantes artificiais, bebidas alcoólicas ou que contenham taurina ou inositol (substâncias encontradas em bebidas energéticas) e cerveja sem álcool.
Tampouco são permitidos alimentos industrializados cuja taxa de calorias provenientes de gordura saturada ultrapasse 10% das calorias totais. De acordo com a diretora de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Flávia Itabaiana, o consumo excessivo dessa gordura pode trazer danos à saúde, como doenças cardiovasculares.
Materiais publicitários sobre alimentos ruins para a saúde não podem ser expostos no ambiente escolar. “Estudos mostram que tem aumentado o número de crianças com sobrepeso e obesidade ao longo dos anos”, explica a a diretora.
As diretrizes não se aplicam às comemorações e festas dentro do ambiente escolar, desde que estas integrem o plano político-pedagógico, que define as atividades previamente. “Se o plano inclui a festa junina, nela poderão ser vendidos produtos como refrigerante. Um hábito alimentar saudável não é formado apenas por proibições. A criança precisa entender que o consumo de alimentos menos saudáveis deve ser eventual”, explica Flávia.
Saiba mais
O ambiente escolar compreende as cantinas comerciais no interior dos colégios, as ações feitas por docentes e alunos para arrecadar fundos para festas, como formatura e gincanas, e a faixa de 50 metros de extensão a partir dos portões de acesso de estudantes.
