Vinte e oito empresas de Brasília foram notificadas pela Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável para que, em 30 dias, manifestem formalmente o interesse na continuação dos atos necessários para o recebimento de lotes por meio do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF). A lista faz parte da Portaria nº 103, publicada no Diário Oficial do DF nesta segunda-feira (5).
Dentro desse prazo, os empresários também devem apresentar certidão simplificada da Junta Comercial do Distrito Federal, cópia do CNPJ e certidões de regularidade fiscal, tributária, previdenciária e trabalhista. A documentação precisa ser entregue na sede da pasta (Estádio Nacional de Brasília, acesso pelo portão 6, Assessoria de Atendimento ao Empresário) de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
Se confirmados o interesse e a regularidade da empresa, haverá novo prazo de 30 dias para que ela apresente projeto de viabilidade técnica e econômica-financeira que comprovará a possibilidade de geração de emprego e renda e justificará a concessão do benefício. De acordo com a secretaria, as indicações anunciadas poderão gerar aproximadamente 400 empregos.
As notificações respeitaram a cronologia de cartas-consulta aprovadas desde 2001 e a disponibilidade de imóveis no banco de dados de lotes reservados ao Pró-DF. No caso de empresas notificadas hoje não se manifestarem, serão convocadas outras de acordo com a ordem de aprovação das cartas-consultas.
Objetividade
Desde a publicação do Decreto nº 36.494, de 13 de maio de 2015, que definiu a regulamentação do programa, o governo cumpre critérios objetivos para a indicação no estoque de lotes disponíveis no Pró-DF. “Nossos atos são de transparência e seriedade na gestão do patrimônio público, com foco no desenvolvimento”, afirmou o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes.
