A Defensoria Pública da União (DPU) no Distrito Federal agora está atendendo a todos os casos que envolvem a Justiça do Trabalho, e não apenas os trabalhadores domésticos, como ocorria anteriormente. A restrição que se mantém é de limitação de três atendimentos iniciais por ofício trabalhista ativo. Além disso, há atuação somente nas Varas do Trabalho de Brasília (não abrange Taguatinga e Gama).
Apesar de não ser obrigatória ao cidadão a representação por um advogado nas ações trabalhistas, pois qualquer empregado pode ir sozinho à Justiça reclamar seus direitos, recomenda-se que ele esteja amparado por um defensor que o atenda com mais qualidade, esclareça seus direitos, e o acompanhe nas audiências, fato de fundamental importância.
De acordo com a defensora pública federal Ana Paula Villas Boas, o índice de conciliação nas audiências é muito alto na Justiça laboral. O princípio da conciliação rege as relações trabalhistas, e o juiz é obrigado, por lei, a buscar conciliar o patrão e o empregado. Segundo a defensora, apesar de a grande maioria dos atendimentos se voltar ao empregado, é possível que a DPU atenda o empregador, desde que haja comprovação da hipossuficiência. É o caso de empresa que está em falência ou recuperação judicial, por exemplo.
O atendimento da DPU em Brasília é realizado de segunda-feira à sexta feira, das 8h às 17h, no endereço SAUN, Quadra 5, Lote C, Centro Empresarial CNC, Bloco C, CEP: 70.040-250 – Brasília/DF, ou por meio do telefone (61) 8258-0136 para plantão de atendimento.
