O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) divulgou, nesta terça (7), a suspensão do processo de seleção e eleição dos conselheiros tutelares do DF. De acordo com o órgão, estão sendo investigados ocorrências de possíveis irregularidades na contratação direta da Fundação Getúlio Vargas (FGV) durante a realização do processo. A dispensa de licitação foi publicada na edição de 29 de junho de 2015 do Diário Oficial do DF. A Secretaria de Estado de Políticas para Criança, Adolescentes e Juventude do DF tem cinco dias para apresentar esclarecimentos ao TCDF.
De acordo com a representação do Ministério Público de Contas do DF,a proposta da FGV foi mais cara do que a apresentada pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), que foi descartada, segundo o órgão, por não atender a um requisito relacionado ao processo eletivo e não ao processo seletivo.
Durante a sessão de hoje, o plenário do TCDF confirmou o despacho, no qual o relator do processo determinou à Secretaria de Estado de Políticas para Criança, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal que recuse a assinar o contrato no valor de R$ 9.045.027,40 com a Fundação. “Caso o ajuste já tenha sido acordado, a execução do contrato deve ser suspensa até uma próxima decisão do tribunal”, informou o órgão.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas, além de não justificar a dispensa de licitação, a SECriança não parcelou o objeto da contratação, medida que ampliaria o número de possíveis contatadas e reduziria o valor a ser gasto. “A escolha dos Conselheiros Tutelares é feita em duas etapas: a primeira é o processo seletivo, que abrange fases de inscrição, exame de conhecimento, análise de documentação e curso de formação. A segunda é o processo eletivo, onde é realizada a votação manual dos candidatos”, esclareceu o TCDF.
