O espaço onde funcionava o antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), na 916 Norte, ganhará novo significado. O governo de Brasília e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) assinaram, nesta quarta (1), no Palácio do Buriti, protocolo de intenções para implantar naquela área o Sistema de Justiça e Cidadania da Infância e da Juventude do DF. O local abrigará um polo de cultura e ambientes para prestação de apoio jurídico ao público infanto-juvenil.
Com recursos do tribunal, a construção do primeiro módulo deve ser iniciada ainda neste ano. “A obra depende agora de o governo de Brasília liberar o alvará e, em seguida, vamos fazer o processo licitatório”, afirmou o presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes. Segundo ele, esse é um marco histórico, porque existem apenas dois modelos similares no mundo. “Com o apoio do governo, removeremos todos os restos do passado e seremos referência na adoção de medidas socioeducativas.”
O governador Rodrigo Rollemberg disse que essa parceria representa a união de instituições em busca do bem comum. “Precisamos unir nossas forças para que crianças e adolescentes tenham outras oportunidades para construir o futuro, e essa é uma tarefa não só do governo como de toda a comunidade”, ressaltou o chefe do Executivo local. Rollemberg citou a época em que era parlamentar, quando defendeu a desativação do Caje e ajudou, por meio de emenda, a levantar recursos para a consolidação desse sistema.
Efetividade
A secretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF, Jane Klebia, considera que a assinatura desse protocolo de intenções ocorreu em um momento oportuno, quando está em debate a redução da maioridade penal para alguns tipos de crimes. “Investir em medidas socioeducativas é mais demorado, mas sabemos que é a forma mais efetiva para ressocializar crianças e adolescentes.”
O complexo concentrará a Vara Regional da Infância e da Juventude — com plantões para apreensão de menores — e terá lugar para o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Defensoria Pública e outros órgãos judiciais responsáveis por adotar medidas socioeducativas. Também está contemplada no projeto a instalação de espaços culturais e esportivos, como biblioteca, anfiteatro e área de lazer e de esporte, que servirão tanto ao público atendido pelo Judiciário quanto à comunidade.
