Com ou sem cancelamento da licitação dos ônibus, a Secretaria de Mobilidade tenta mudar a operação do sistema. Cada vez mais levantada pelos deputados da CPI dos Transportes, a possibilidade de cancelamento existe mesmo, caso se comprovem irregularidades na concorrência. Ainda que os contratos não sejam anulados, o governo estuda possíveis alterações de cláusulas e até a racionalização das linhas.
Praticamente todos os depoimentos da CPI agravaram ainda mais as dúvidas sobre a licitação lançada em agosto de 2012. A única melhoria teria sido a renovação da frota. Ainda assim, existem denúncias sobre o consultor contratado pelo governo, o advogado Sacha Reck. Ele teria atuado tanto na elaboração do edital, quanto em defesa dos interesses das empresas vencedoras. O depoimento do presidente da comissão de licitação, Galeno Furtado, aumentou as suspeitas.
Direcionamento da licitação
Com o aparente direcionamento do certame, as empresas teriam obtido condições vantajosas e, em consequência, prejudiciais ao governo.
A Secretaria de Mobilidade evita comentar as possíveis irregularidades dos contratos, mas garante que a tendência é de melhora, independentemente dos resultados da CPI ou dos processos que podem anular a licitação. Para o secretário, Carlos Tomé, cabe ao governo estudar todos os cenários.
“O que estamos fazendo é nos preparar para qualquer resultado. Se ficar decidido que cláusulas específicas nos contratos serão mudadas, por exemplo, pode ser benéfico. Meu cenário preferido é aquele que tiver menor interferência na continuidade do serviço. Na questão financeira já tomamos medidas para reduzir irregularidades, combatendo fraudes e recadastramento de gratuidades”, disse.
Continuidade garantida
Ainda no cenário mais abrupto, o cancelamento da licitação, Carlos Tomé defende que não deve haver desespero ou aplicação imediata da decisão judicial. Os operadores atuais do sistema podem continuar nas ruas, pelo menos até que uma nova concorrência seja realizada, de acordo com ele.
“Confiamos na responsabilidade que a Justiça sempre demonstra de trazer aquilo que precisa ser trazido para o limite da legalidade e dar um prazo para adaptação.Não acreditamos que nenhuma instância, Câmara Legisativa ou Tribunal de Justiça, vai determinar encerramento da noite para o dia”, afirmou.
Apesar de negadas em caráter liminar, as ações que pedem anulação ainda tramitam na Justiça.
Consultada, a Associacao Brasiliense das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Presidente cobra uma intervenção
Esperar não parece ser a melhor saída para todos. Segundo o presidente da CPI dos Transportes, deputado Bispo Renato Andrade (PR), o governo está falhando em não tomar atitudes.
“Já existem dados suficientes para o GDF tomar pelo menos uma atitude em relação aos pagamentos. Essa conta não fecha. Em setembro vai ter aumento da tarifa técnica e ninguém sabe quanto mais vai ser gasto com passes de estudantes e deficientes. Vai ser astronômico. Falta uma medida mais enérgica”, criticou.
O deputado também discorda dos métodos propostos pelo secretário de Mobilidade. Para Bispo Renato, existem maneiras de tirar a operação das mãos das empresas. “Se cancelar a licitação, acho que o próprio GDF tem condições de controlar as empresas, manter ônibus funcionando e colocar interventores, até nova licitação”, sugeriu.
Mesmo com o recesso parlamentar, o trabalho da CPI continua, na análise dos documentos e revisão dos depoimentos já prestados. Ainda assim, o presidente vai além e cogita convocar os outros integrantes para reuniões extraordinárias durante julho.
A decisão depende da Mesa Diretora. Será a segunda vez este ano que a Câmara Legislativa age fora da normalidade. Para o pagamento dos salários de servidores, os deputados votaram a lei que autorizava uso dos fundos distritais. A sessão ocorreu em uma sexta-feira, dia em que o plenário permanece vazio.
Hora de resultados
A urgência, de acordo com Bispo Renato, tem a ver com a necessidade de trazer resultados. A proximidade do aumento da tarifa técnica deve obrigar os deputados a agirem, fornecendo dados para que a revisão dos contratos ocorra o mais rápido possível.
Com reuniões extraordinárias ou não, o trabalho da CPI será árduo, mesmo durante o recesso. As documentações recebidas se amontoam na seção de apoio. Apenas do Tribunal de Contas, foram recebidas 20 mil páginas do processo relativo à licitação do transporte público.
A análise definirá, por exemplo, qual será o primeiro depoimento marcado. As opções são o advogado Sacha Reck e o ex-diretor do DFTrans, Marco Antônio Campanella. É considerada estratégica a ordem das oitivas, já que uma fala pode levar a novas perguntas a outro dos convocados.
Ambos os envolvidos com a concorrência já tiveram convocações votadas e aprovadas pelos integrantes da CPI.
Meta é provar que inquérito não vira pizza
Os deputados tentam mostrar serviço com a investigação sobre o transporte público. Um dos motivos para isso é tentar acabar com o estigma de que CPI é sinônimo de pizza. Quando se toca no assunto, o presidente já tem a frase pronta. “Você lembra quem foi o presidente da CPI da Gautama?”, questiona, com um sorriso no rosto. Bispo Renato comandou a comissão que apurou, entre 2007 e 2008, as irregularidades nos contratos do GDF com uma construtora.
O relatório final provou as irregularidades e pediu a condenação dos envolvidos. O que parecia inimaginável na legislatura passada se tornou possível após as eleições. Até então deputada de uma oposição pequena, Celina Leão era uma das únicas vozes que criticavam a licitação do transporte público. Os pedidos de CPI foram vários, mas acabavam arquivados, pelo número insuficiente de assinaturas.
Base funcionou
A investigação não ia adiante, por conta da grande base montada pelo governo de Agnelo Queiroz (PT). Entre os 24 deputados, Agnelo chegou a ter o apoio de 21 deles.
Como Celina integrava a coligação que apoiou o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o arranjo político lhe garantiu a presidência da Câmara Legislativa. Mesmo sem formar uma grande sustentação ao governo, os parlamentares não ofereceram resistência para a criação da CPI do Transporte, principal bandeira da chefe do Legislativo.
Antes mesmo do relatório final, os distritais dão entrevistas já dando como certas as irregularidades na contratação das empresas de ônibus. Depois do recesso, chegará o momento decisivo da comissão, que tem prazo até o fim do ano e pode ser prorrogada, caso seja comprovada necessidade.
