O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve mais uma decisão favorável, em ação civil pública (ACP), que visa melhorias em Águas Claras. Nessa segunda (25), a Vara do Meio Ambiente acolheu o pedido de tutela de urgência contido na ACP, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), para impor ao Distrito Federal e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a obrigação de criar e implantar o Parque Central e o Parque Sul da cidade, além de proibir o parcelamento urbano na área sugerida para o Parque Linear. Ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que também é réu na ação, caberá a elaboração de estudos de viabilidade e adequação ambiental e a gestão dos futuros parques em Águas Claras.
Com a decisão, o DF e Terracap ficam proibidos de parcelar ou alienar unidades imobiliárias na área proposta para a criação do Parque Linear, adjacente às quadras 200. Atualmente, a área é ocupada pelas linhas de transmissão de energia elétrica. Os réus também deverão zelar pela preservação do local, evitando invasões ou outras tentativas de uso privativo do solo.
O Ibram ficará responsável pelas ações necessárias à criação e implantação do Parque Central e do Parque Sul. A autarquia deverá comprovar, no prazo de um ano, a realização dos atos necessários para o fim referido, sob pena de configuração de improbidade administrativa dos agentes competentes.
O magistrado também determinou a designação de uma audiência de conciliação entre as partes, com a participação da Associação de Moradores e Amigos de Águas Claras (Amaac), que passará a atuar como interessada na causa. Outras associações de moradores, conselhos comunitários ou entidades de defesa do meio ambiente que tenham interesse direto ou reflexo na causa em questão e que desejem cooperar com o processo também poderão participar.
Parques
O projeto original de Águas Claras previa a instalação do Parque Central, localizado junto à estação principal do metrô, do Parque Sul e do Parque Ecológico de Águas Claras. Desses, apenas o último foi implantado. A ACP tem como objetivo obrigar a implantação dos outros dois, que nunca saíram do papel. E, como forma de compensação ambiental, tendo em vista a supressão de áreas verdes na RA de Águas Claras, a Prodema requer a criação de um Parque Linear ou, como alternativa, uma Unidade de Conservação próxima. O Parque Linear visa a criação de um parque novo não previsto originalmente, mas que se torna necessário para a melhoria da sustentabilidade na densa cidade de Águas Claras.
