Jurana Lopes
Especial para o Jornal de Brasília
Apesar de fazer o possível para atender toda a população que busca auxílio, a Defensoria Pública do DF enfrenta problemas desde a estrutura até o quantitativo de servidores. Além disso, os defensores reclamam da defasagem salarial e da sobrecarga de trabalho. Atualmente, das 240 vagas para a carreira, 192 estão preenchidas – um déficit de 48 defensores. Com isso, apenas 60% das varas judiciais são atendidas pelo órgão.
O defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, confirma o problema e diz que a falta de orçamento agrava a situação, pois, enquanto o GDF estiver em crise, não terá como nomear. “Desde que a defensoria foi criada, formalmente em 2012, nós temos carência de servidores para o trabalho, tanto defensores públicos como servidores de apoio. Trabalhamos com a estimativa de que o ideal para atender a demanda, de maneira minimamente razoável, seria em torno de 300 defensores. Mas, para isso, precisamos, por meio de lei, aumentar o quantitativo de cargo e ter disponibilidade orçamentária para a nomeação”, explica.
Carreira encolhe
De acordo com Batista, nos últimos quatro anos, houve redução do quadro. Em 2011, eram 214 defensores, ante os atuais 192. “A carreira encolheu. Muitos passaram em outros concursos e outros se aposentaram. Infelizmente, não conseguimos repor. No início deste ano, foi aprovada a emenda à Lei Orgânica 86, de 4 de março, que prevê que, no prazo máximo de oito anos, exista defensor público em todas as varas judiciais. Vamos aproveitar o período de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o governo assegure um planejamento de nomeação de defensores e servidores para 2016 até 2019”, afirma. A expectativa de Batista é que, até o final do ano, novos defensores e analistas sejam nomeados.
Os concursos para esses cargos foram realizados em 2013, ambos com validade até 2016, podendo ser prorrogados por mais dois anos. No entanto, até agora, somente oito defensores foram nomeados. Dos aprovados para analista, nenhum foi nomeado. O defensor público- geral informou que a falta de dinheiro é o motivo.
Procurada para comentar o problema, a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad) do GDF declarou que a demanda para concursos e nomeações vem de cada órgão, que analisa a realidade e o contexto financeiro do governo para solicitar novos concursos e nomeações.
Sobrecarga compromete a saúde
A falta de pessoal na Defensoria Pública não é o único problema. De acordo com alguns defensores que não quiseram se identificar, há falta de estrutura, sobrecarga de trabalho e defasagem salarial. Em relação à estrutura dos núcleos de atendimento, eles reclamam que o mobiliário é antigo e o que é utilizado é resto da doação do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Além disso, eles dizem que os computadores são ultrapassados e apresentam problemas frequentemente.
Os profissionais informaram que muitos colegas adoecem por estresse e sobrecarga. “Temos uma demanda muito grande de trabalho. Geralmente cuidamos de cerca de 70 processos por dia, enquanto o certo seria trabalhar com, no máximo, dez. Isso afeta a nossa saúde física e mental. E a situação é pior nas regiões administrativas mais pobres, onde a procura é maior. Além disso, há uma grande defasagem no nosso salário. Antes, ganhávamos o equivalente a um promotor. Hoje, a diferença é de cerca de R$ 10 mil a menos”, relata o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista. Ele revelou que existem colegas que atuam na Execução Penal e chegam a sofrer ameaças de morte.
A Associação dos Defensores Públicos do DF (Adep) reconhece os problemas que os defensores enfrentam diariamente.
Considerada um “ponto de apoio”
Segundo o defensor público-geral, Ricardo Batista, a procura maior, na área da saúde, é de medicamentos, mas a mais problemática é a de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “A população identifica a Defensoria Pública como ponto de apoio e, com o processo judicial, conseguimos garantir as vagas”, afirma.
A demanda cresceu de tal forma, segundo ele, que, mesmo obtendo liminar, o paciente não consegue ser incluído e, às vezes, morre na fila de espera. “No ano passado, ajuizamos mais de 700 ações de UTI e, neste ano, só nos primeiros quatro meses, já chegamos a 300. No primeiro semestre de 2015, vamos atingir o número que fizemos em todo o ano de 2014”, destaca. A média de ações ajuizadas por leitos de UTI em 2014 foi de 58,3 casos por mês. Este ano, o número subiu para 75 casos mensais.
Cirurgia
Raimundo Alves, 37 anos, desempregado, procurou a Defensoria Pública do DF para tentar acelerar a realização de cirurgia cardíaca no irmão, que está internado e sofre de câncer. “Tive que entrar na Justiça porque meu irmão está debilitado, precisando de cirurgia e estão enrolando. Primeiro, tem que fazer a operação do coração para depois tratar a doença”, conta. Segundo ele, essa não é a primeira vez que procura o órgão para resolver um problema. “Na primeira vez que meu irmão teve que operar, a defensoria nos ajudou. Esse é um órgão que tem papel essencial no apoio ao cidadão. Acho que, se não existisse a Defensoria Pública, meu irmão já teria morrido”, desabafa.
Para a aposentada Eiriduce de Oliveira, de 47 anos, se não fosse o trabalho da Defensoria Pública, ela teria deixado de realizar um exame para verificar a existência de câncer no intestino. “Tentei fazer o exame na rede pública, mas os aparelhos estavam quebrados. Na rede privada, custava em torno de R$ 6 mil. Então, precisei buscar auxílio e fiz o exame na rede particular graças à defensoria”, conta.
Atualmente, Eiriduce busca apoio no órgão para conseguir que o plano de saúde do irmão cubra toda a internação dele, que não tem previsão de receber alta.
Saiba mais
Há um procedimento no Ministério Público do DF (MPDFT) sobre denúncia de que comissionados da Defensoria Pública estariam atuando como analistas. O caso é investigado na 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). Segundo a titular da 5ª Prodep, Juliana Santilli, se comprovada a denúncia, será feita uma recomendação por meio de ofício ao governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e ao defensor público-chefe do órgão, Ricardo Batista, solicitando que se demita os comissionados e nomeie os aprovados no último concurso, homologado em julho de 2014. “O GDF tem alegado que não pode nomear porque não pode ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, se a denúncia for comprovada, basta demitir os comissionados e colocar os aprovados ”.
Associação reafirma os problemas da categoria
Segundo a presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF (Adep), Laisa Drumond, o quadro de defensores públicos é extremamente insuficiente: menos de 70% das varas judiciais possuem o atendimento. “Vamos batalhar para que, nos próximos oito anos, haja defensores em todas as varas. Hoje, temos um quantitativo bem abaixo, comparado com juízes e promotores”, explica.
Para ela, muitos julgamentos são adiados por falta de defensores. Além disso, a presidente informou que a associação tenta sensibilizar o governo para que, além do aumento no número, haja reajuste salarial. “Além da carga excessiva de trabalho, nossa categoria não tem uma simetria salarial com os outros magistrados. Estamos pressionando para que, em 2016, o quadro melhore”, garante.
Regiões carentes
De acordo com o defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista, a maior demanda do órgão é na área de família, principalmente nas regiões mais carentes das cidades. Há também, diz, um atendimento massivo na execução penal, ou seja, no sistema prisional, assim como atuações na área de violência doméstica, população de rua e defesa dos direitos humanos.
Além disso, ele enfatiza a concentração de demandas na área de saúde. Segundo ele, do ano passado para cá, houve um aumento de 80% no número de atendimentos no núcleo.
Sem condições para pagar um advogado
A dona de casa Dagma Vieira, 44 anos, conta com o apoio da Defensoria Pública para conseguir uma defesa para o filho, que cumpre medidas socioeducativas em semiliberdade. “Acho esse trabalho extremamente importante, principalmente, para quem não tem condições de pagar um advogado. Se não fosse a defensoria, meu filho ficaria preso por muito tempo”, afirma.
