Jurana Lopes
Especial para o Jornal de Brasília
Elas estão presentes na maioria das casas, desempenham um papel essencial e de extrema confiança para os patrões. Porém, no Dia da Empregada Doméstica, celebrado hoje, 27 de abril, a categoria ainda não acha motivos para comemorar a data. Já se passaram dois anos desde que a Proposta de Emenda à Constituição, chamada PEC das Domésticas, foi promulgada e garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria. No entanto, sete dos benefícios permanecem em aberto, à espera da regulamentação: indenização em demissões sem justa causa; recolhimento do FGTS; salário-família; adicional noturno; auxílio-creche; seguro-desemprego e; seguro contra acidente de trabalho.
No dia 17 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei complementar (PLP 302/13), da PEC das Domésticas. O projeto já foi encaminhado para o Senado, tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e está sob análise da relatora, a senadora Ana Amélia (PP-RS). Segundo a assessoria de imprensa da parlamentar, o relatório já está em fase de finalização e deve ser entregue até a próxima sexta-feira à Comissão. Depois disso, o presidente da CAS, senador Edson Lobão (PMDB-MA) marcará o dia em que o PLP 302/13 irá para votação em plenário. Se aprovado, vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Na opinião de Cláudio Alberto da Silva, 52 anos, motorista de uma família da Asa Norte, a situação dos empregados domésticos só vai ficar 100% depois que o Senado aprovar o restante dos direitos trabalhistas. “Não vou negar que alguns benefícios melhoraram nosso trabalho. Mas acho que somos profissionais como quaisquer outros. Então, é preciso que tenhamos todos os direitos trabalhistas estabelecidos pela CLT”, analisa.
Sonho da casa própria
Para o motorista Manoel Cunha, 46 anos, a PEC das Domésticas melhorou em 50% sua situação trabalhista, mas é essencial que os outros direitos sejam aprovados e tornados obrigatórios por lei. “Nossa classe merece e luta pelo recolhimento do FGTS. Trabalho há 20 anos como empregado doméstico, em casa de família e nunca recebi Fundo de Garantia. Enquanto isso não se tornar lei e não for obrigatório, nós não receberemos”, avalia.
Segundo ele, a classe trabalhadora enfrenta dificuldades na hora de comprar um imóvel. “A maior dificuldade que os empregados domésticos têm é a falta de contracheque e de recolhimento do FGTS. A categoria recebe salários maiores que muitos empregados por aí, mas, como não temos contracheque e nem FGTS, não podemos comprar uma casa, por exemplo. Somos invisíveis diante do sistema financeiro habitacional. O motorista acredita que o pagamento do FGTS deveria ser uma maneira de reconhecer o trabalho e dedicação do empregado.
O especialista em emprego doméstico e fundador do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, defende que o PLC 302/13 não acarretará prejuízo para o empregador. “Só vai pesar no orçamento dos patrões se ele tiver empregados noturnos, porque o impacto maior mesmo é só o pagamento do FGTS. Os outros benefícios serão pagos pelo tesouro. Por isso, a expectativa é que o projeto seja aprovado e regulamentado até o final de maio”, afirma.
Carga horária agora é mais respeitada
Leda Martins, 37 anos, empregada doméstica, reconhece que ocorreram algumas melhorias para a categoria depois que a PEC das Domésticas foi aprovada. Porém, não tem muita esperança que os outros direitos trabalhistas sejam aprovados ainda esse semestre. “Agora que nossa jornada é de oito horas, melhorou muito. Já passei por situações de exigirem que eu ficasse mais de dez horas seguidas no trabalho e, como eu precisava, não podia recusar. Mas não tenho muita fé que o Senado vai aprovar os outros direitos da gente. Já tem dois anos que estão enrolando”, afirma.
O PLP 302/13, aprovado na Câmara e que depende da aprovação do Senado, determina que a jornada de trabalho do empregado doméstico seja de oito horas por dia ou 44 horas semanais. Caso passe do combinado, o patrão terá que pagar 50% de hora extra ou compensar com folga, num prazo de até três meses. O empregado doméstico também poderá trabalhar 12 horas seguidas, desde que tenha folga depois de 36 horas.
Além disso, o recolhimento de 8% do FGTS, que hoje é facultativo, passará a ser obrigatório. Se o empregado for demitido sem justa causa, o patrão terá que pagar uma multa de 40% sobre o saldo da conta do FGTS. Patrões continuarão pagando 12% de INSS. Já o trabalhador vai pagar entre 8% e 11%, de acordo com a faixa salarial.
Patrões procuram se adaptar
A médica Mariana Ruback, 36 anos, tem duas empregadas em sua casa e, desde a contratação, sempre pagou todos os direitos trabalhistas. “Acho justo e merecido o empregado doméstico receber todos os direitos. Por isso, quando contratei minhas empregadas, assinei a carteira e faço questão de recolher o FGTS delas. Elas desempenham um papel importantíssimo na minha vida. Procuro oferecer o melhor conforto para elas. Apesar de pesar um pouco no orçamento, prefiro abrir mão de outras coisas do que ficar sem o trabalho delas”, conta. Mariana tem uma empregada há quatro anos e meio e uma babá há cerca de um ano.
Gracia Cantanhede, 62, advogada, tem duas empregadas e sempre as manteve na legalidade. “Minhas duas secretárias do lar trabalham com a carteira assinada e têm todos os direitos assegurados. Uma está comigo há mais de 20 anos e está quase se aposentando, a outra me acompanha há 11 anos. Acho que realmente o empregado doméstico deve receber como outros trabalhadores e o patrão tem que arcar com os custos, nada mais justo. Um empregado mais valorizado se torna mais satisfeito e a relação no dia a dia fica bem melhor”, destaca. Gracia diz que está aguardando a aprovação do projeto complementar da PEC das Domésticas para começar a pagar o FGTS de suas colaboradoras.
De acordo com Antônio Ferreira Barros, fundador do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal e das Cidades do Entorno, a instituição sindical tem pressionado os parlamentares para que o projeto seja aprovado logo. Na análise dele, o setor não sofrerá com o desemprego caso os outros direitos sejam aprovados. “Qualquer direito é bem-vindo para os empregados domésticos. Apesar de ter tido um número de demissões altas quando a PEC das Domésticas foi aprovada, hoje as contratações já estão normalizadas. Os patrões perceberam que não dá para ficar sem os empregados”, acredita.
