Está suspensa temporariamente a remoção de cercas e muros construídos a menos de 30 metros da margem do Lago Paranoá nas áreas residenciais dos lagos Sul e Norte, prevista para começar no próximo mês. A decisão foi tomada pela 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) depois de pedido da Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa), que solicitou suspensão das derrubadas até que o recurso fosse definitivamente decidido.
A desocupação da orla foi definida em acordo firmado entre o Governo do DF (GDF) e o Ministério Público. O governo informou que a Procuradoria-Geral ainda não foi notificada, mas que ela já analisa as medidas cabíveis. O MPDFT, por sua vez, explica que também não foi informado e que, portanto, não há resposta sobre o caso, tendo em vista que os promotores não se encontram na cidade.
Diante da decisão, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) deverá ser notificada para que não faça as demolições enquanto a liminar estiver em vigor. Até o fechamento desta edição, a agência ainda não havia sido comunicada.
“Injusto”
Para o presidente da Alapa, Marconi de Souza, o documento que prevê a evacuação da margem deve ser satisfatório para todas as partes. “Não é justo morarmos em um local e não podermos participar das decisões. O cidadão comprou o lote, investiu dinheiro na região sem o apoio do governo e agora vai ter que detonar tudo isso?”, desabafa, ressaltando que os moradores estão preocupados com a segurança e com o conforto.
Projeto
Segundo Marconi, em 2013, a associação entregou ao governo um projeto para garantir o acesso ao espelho d’água sem afetar a área residencial. “O projeto criava 29 pontos com infraestrutura, segurança e estacionamento. A principal preocupação é a segurança das famílias e as questões relacionadas à proteção e à preservação ambiental, já que as áreas verdes ocupadas por residências nos Lagos Sul e Norte estão bem cuidadas pela comunidade”, completa.
“Moradores querem participar”
O presidente da Alapa, Marconi de Souza, acrescenta que os proprietários não são contra a democratização do Lago Paranoá, mas querem participar ativamente do processo em vez de serem comunicados de medidas já tomadas pelo governo. “Não somos contra abrir a orla do lago, mas isso deve ser feito de forma organizada, equilibrada. Os moradores não são invasores, eles compraram seus lotes de boa fé, pagam impostos proporcionalmente e estão lá de forma legítima”, defendeu.
Análise mais profunda
Em nota, a Alapa afirma que a suspensão solicitada foi acatada pelo desembargador Gilberto Pereira de Oliveira para evitar possíveis prejuízos irreparáveis. A associação alerta que “a discussão sobre aplicação do Código Florestal em prevalência a decreto distrital, conforme previsto na Constituição Federal e na própria Lei Orgânica do Distrito Federal, também é matéria que demanda análise mais profunda”.
O material completa que “o GDF está fazendo a medida de desocupação com base em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 2002 e Decreto do DF de 2004, que teriam sido revogados pelo Novo Código Florestal. Logo, fazer uma medida de força como essa com base em norma revogada requer análise mais cuidadosa”.
