O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta (16), a regularização da área do Condomínio Marisol, localizado no Setor Habitacional Araponga, região administrativa de Planaltina. A decisão foi tomada com base no voto do relator Pérsio Marco Antônio Davison, representante da Associação Rodas da Paz.
A área do Condomínio está localizada no antigo imóvel Mestre D’Armas, desmembrado do município de Planaltina de Goiás e incorporado ao Território do Distrito Federal. A área que foi regularizada pelo Conplan não integra o patrimônio da Terracap, e compreende 02 glebas com áreas de 14,423 hectares.
Segundo informações apresentadas pelo relator, o condomínio Marisol encontra-se consolidado com implantação iniciada há cerca de 20 anos. É atendido por energia elétrica, em conformidade com normas técnicas da concessionária, é servido por coleta de lixo domiciliar, tem serviço de abastecimento de água prestado pela CAESB e conta com rede de coleta de esgoto entre outras benfeitorias como iluminação das vias públicas e asfalto.
Ainda de acordo com o voto do relator, verifica-se na área do condomínio compatibilidade do uso urbano com a conservação dos recursos naturais, recuperação ambiental e proteção de recursos hídricos. “O parcelamento não incide sobre nenhuma área de preservação permanente (APP), e é caracterizado como área de regularização de interesse social (ARIS)”, destacou o relator.
O condomínio divide-se em 280 lotes, com uma população estimada de cerca de 900 pessoas. Ainda segundo o voto do relator, o projeto atende às diretrizes urbanísticas que visam à ocupação urbana do Setor Habitacional Araponga.
Com o objetivo de manter baixa a densidade populacional no local, a decisão do Conplan proíbe a subdivisão dos lotes, que atualmente variam de 102 metros quadrados a 738 metros quadrados.
