Será reinstituído hoje o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal. Com 17 integrantes, o grupo tem a função de propor, cobrar e acompanhar medidas que visam promover maior transparência das políticas e, principalmente, da movimentação financeira do governo.
Criado em 2012 por meio do Decreto nº 34.032, o colegiado reunia representantes da comunidade e do poder público. Ao assumir o Executivo local em janeiro, o governador Rodrigo Rollemberg determinou a reestruturação do grupo: agora ele será formado exclusivamente por membros da sociedade civil. O governo não terá qualquer ingerência sobre suas ações e decisões.
Esse modelo é inédito no País, segundo o controlador-geral do DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho. As novas diretrizes estão definidas no Decreto nº 36.307, publicado no Diário Oficial do DF em 27 de janeiro de 2015. “O objetivo da mudança é que não pairem dúvidas sobre o trabalho do conselho. Virão da sociedade as demandas que pautarão as ações do grupo”, diz Arruda.
O colegiado era vinculado à extinta Secretaria de Transparência e, na atual gestão, integra a estrutura da Controladoria-Geral do Distrito Federal — órgão inspirado na Controladoria-Geral da União. A atuação do governo se limitará ao apoio logístico, como ceder sala para reunião, e à interface com os outros órgãos da administração pública. As pautas e as atas das reuniões, além de todas as ações do conselho, ficarão disponíveis no site da Controladoria-Geral do DF.
O decreto de 2015 estipulou alguns ajustes para o funcionamento do conselho. A quantidade de membros foi reduzida de 20 para 17. Na configuração antiga, a presidência era alternada entre o secretário de Transparência e um representante da sociedade. Na prática, apenas o gestor público exerceu o mandato, pois não houve tempo para a troca. A partir de agora, o presidente será escolhido entre os conselheiros em eleição aberta. Além disso, o grupo elaborará novo regimento, e o mandato passou de dois para um ano (fica mantida a possibilidade de recondução ao cargo pelo mesmo período).
Os conselheiros são definidos exclusivamente pelo governador entre pessoas vinculadas a associações, fundações, sindicatos e organizações não governamentais e indicadas por essas entidades. Conselhos de fiscalização profissional, como a Ordem dos Advogados do Brasil, passam a compor a lista de instituições. Também podem ser indicados quaisquer cidadãos eleitos delegados em conferências relacionadas à transparência.
Veja quem são os conselheiros:
Agenda 21
Titular: Davi Silva Fagundes
Suplente: José Daldegam Júnior
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF
Titular: Adelmir Araújo Santana
Suplente: Carlos Hiram Bentes David
Força Sindical
Titular: Carlos Alves dos Santos
Suplente: Zacarias de Assunção
Federação da Agricultura do DF
Titular: Rogério Tokarski
Suplente: Lauro Jurgeaitis
Federação das Indústrias do DF
Titular: Jamal Jorge Bittar
Suplente: Paulo Eduardo Montenegro de Ávila e Silva
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Titular: Emerson Santos de Lima
Suplente: Ivaneck Peres Alves
Nova Central Sindical de Trabalhadores
Titular: Vera Lêda Ferreira
Suplente: Ibrahim Yuseff Mahmud Ali
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Titular: Adelmir Domicio da Silva
Suplente: Givaldo de Souza
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF
Titular: João Paulo Amaral Sousa
Suplente: Felipe de Almeida Ramos Bayma
Conselho Regional de Contabilidade
Titular: Sandra Maria Batista
Suplente: Erlene Alves Arruda
Central Única dos Trabalhadores
Titular: Eduardo Araújo de Souza
Suplente: Luciana Custódio de Castro
Observatório Social de Brasília
Titular: Antonio José da Silva Barros
Suplente: Guilherme dos Santos Brandão
Instituto de Fiscalização e Controle
Titular: Jovita José Rosa
Suplente: Everton Kischlat
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos
Titular: Max Leno de Almeida
Suplente: Alessandra de Moura Cadamuro
Associação Brasiliense de Imprensa
Titular: Wanderval Calaça Mendonça
Suplente: Mário de Almeida
Conselho Regional de Economia do DF
Titular: Carlos Eduardo de Freitas
Suplente: José Luiz Pagnussat
DF em Movimento
Titular: Ney Hugo Jacinto Silva
Suplente: Caio Marcelo de Abreu Machado Valente
