O governo do Distrito Federal selou nesta manhã um acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República para implementar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti.
A Redesim tem por objetivo acelerar e desburocratizar o processo para a abertura e o fechamento de empresas. O acordo para implementar o sistema em Brasília foi assinado pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ministro Guilherme Afif Domingos, e pelo o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF, Arthur Bernardes.
O sistema simplifica o registro, a inscrição, a alteração e a baixa (fechamento) de empresas, ao integrar exigências de diversos órgãos. Com ele, o empreendedor só precisa lidar com uma única entrada de dados e de documentos, acessível pela internet. A meta é que, até junho, o tempo para a abertura de uma empresa no Distrito Federal chegue a cinco dias. Atualmente, são 83.
A parceria tem vigência de 36 meses, podendo ser prorrogada, e não envolve transferência de recursos financeiros. De acordo com o texto do acordo, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa auxiliará a adoção da Redesim e orientará e apoiará a formulação, a articulação e a coordenação de políticas públicas voltadas aos micro e pequeno empresários e aos microempreendedores individuais de Brasília. Ao governo local, caberá propor mudanças legislativas que reduzam a burocracia e fomentem a realização do Fórum Distrital de Micro e Pequenas Empresas no DF.
Desde outubro passado, os empresários de Brasília têm facilidades para o fechamento das firmas. Com a baixa integrada, contam com a dispensa de apresentação de diversas certidões, como a de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. Também por meio de parceria com o governo federal, o sistema foi testado de forma pioneira aqui. Tiveram o fechamento facilitado desde então 1.134 empresas da capital da República. A baixa integrada está disponível em todo o Brasil desde 26 de fevereiro. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa estima que existam 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.
Outras iniciativas
Na mesma cerimônia, foi firmado acordo de cooperação técnica entre duas secretarias do DF para apoiar as ações de capacitação dos empreendedores e capacitar os servidores públicos no que diz respeito às peculiaridades das micro e pequenas empresas. O documento foi assinado pelos secretários de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal, Antonio Paulo Vogel, e de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes.
Bernardes assinou, ainda, portaria para a capacitação de profissionais de salões de beleza, barbearias e clínicas estéticas — em geral, micro e pequenos negócios — em conjunto com o secretário de Saúde, João Batista de Sousa. A portaria estabelece o compromisso do governo de capacitar os profissionais desses estabelecimentos para que cumpram as exigências previstas na Norma Reguladora nº 006, de 2014, da Secretaria de Saúde. O texto impõe que cada estabelecimento conte com um técnico com conhecimento em microbiologia, desinfecção e esterilização de materiais e gerenciamento de resíduos.
