O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) obteve ontem (25) na Justiça uma liminar que suspendeu o escalonamento de salários dos servidores aplicado pelo governo de Distrito Federal (GDF). A decisão foi do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho. Em seu texto, o juiz lembrou que os trabalhadores enfrentam “compromissos financeiros de natureza diversa, mas indispensáveis a uma vida digna, os quais vencem independente da vontade do Estado ou de seus administradores”. Cabe recurso à liminar.
A decisão do magistrado lembrou também a dificuldade financeira que o GDF alegou para fazer o escalonamento, anunciado ainda em janeiro. Sobre essa questão, Gomes Filho sugeriu que o governo de Rodrigo Rollemberg poderá superar a crise sem precisar parcelar os salários dos servidores. “Mas o improviso e a boa gestão terão vez, com criatividade e eficiência, para superar o difícil momento sem ultrapassar nenhuma barreira constitucional”.
O escalonamento de salários foi proposto pelo GDF no dia 15 de janeiro, justificando a decisão pelo rombo nas contas deixado pelo governo anterior, de Agnelo Queiroz. A proposta do GDF é parcelar o salário de servidores cujo salário ultrapassa R$ 9 mil. Esses receberiam esse valor até o quinto dia útil do mês. O restante do salário seria pago ao longo do mês, com base nas datas de entrada de receita nos cofres do governo.
O anúncio, no entanto, nunca foi bem aceito pelos sindicatos de trabalhadores. Em um dos encontros que teve com líderes sindicais, no último dia 15, o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, defendeu a ideia como necessária para o equilíbrio financeiro. “Essa é a solução menos ruim que encontramos. Fizemos um escalonamento que fosse mais justo para todo mundo. Sabemos que não é a melhor forma, mas é uma maneira de pagar. Talvez não tenhamos sido suficientemente claros quanto a isso. A situação é grave”.
Governo vai recorrer
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal vai recorrer da decisão do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em favor do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico), em caráter liminar, na tarde dessa quarta-feira (25), contra o escalonamento dos salários proposto pelo Executivo local.
O parcelamento de salários, anunciado em janeiro pelo governador Rodrigo Rollemberg, foi necessário devido ao aumento expressivo na folha de pagamento nos últimos anos, às dívidas acumuladas na gestão anterior e à falta de receita suficiente para quitar integralmente a remuneração dos servidores públicos no início do mês.
