O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e a presidente da Câmara Legislativa do DF, Celina Leão, anunciaram nesta quinta-feira (26), que o governo enviará um projeto de lei para à câmara legislativa, pedindo autorização para transferir cerca de R$ 140 milhões dos fundos distritais. O objetivo é de assegurar o pagamento da primeira parcela dos salários dos servidores e quitar os benefícios atrasados dos empregados da área da saúde e educação.
O projeto de lei deverá estar na próxima sessão legislativa, terça-feira, 3 de março. Ao lado do governador, a deputada Celina Leão, que preside a Câmara, manifestou apoio. “O tema é muito sensível à Câmara Legislativa por se tratar de pagamento de servidor e será levado ao Plenário na tarde de terça-feira”, avisou a deputada. De acordo com o cronograma apresentado por Celina, no mesmo dia, pela manhã, a matéria será apreciada na Casa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Orçamento e Finanças.
O GDF não informou qual o número de fundos existentes seriam usados para a transferência. Entre os fundos conhecidos, está o da criança e do adolescente, habitação e cultura.De acordo com o governador Rollemberg, ele classificou a medida como “extrema”, mas disse que não haverá prejuízo para as atividades financiadas pelos fundos. “A nossa prioridade é o pagamento de salários”, declarou.
Impostos
A arrecadação de impostos em fevereiro ficou R$ 50 milhões abaixo do previsto. “Trata-se de um mês atípico por ter menos dias; a partir de março, contaremos com recursos do início da arrecadação do IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e do mutirão de execução fiscal”, disse o governador Rollemberg.
Segundo o chefe do Executivo, dessa maneira será possível pagar os atrasados da saúde e da educação até abril — dois meses antes do previsto.
