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Brasília

Goiás proíbe apresentações de circos com animais

Arquivo Geral

27/01/2015 11h50

Foi aprovado neste mês o Projeto de Lei 3370/14 que proíbe que em todo o território do estado de Goiás espetáculos circenses que utilizem a exibição de animais de quaisquer espécies, domésticos ou silvestres, nativos ou exóticos. Em Goiânia, desde 2013, a prática já era proibida.

Os estabelecimentos flagrados cometendo a infração receberão multa de até R$ 5 mil reais por dia de descumprimento da norma, além de terem os animais apreendidos. O local podera também ter a proibição de apresentação de espetáculos em todo o território do Estado de Goiás por até cinco anos.

No DF, para realizar apresentações com animais é necessária uma autorização do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) para verificação de que não há maus-tratos aos bichos.

No Brasil, dez outros estados – entre eles o Distrito Federal – já aderiram ao Projeto de Lei 7291/2006, aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2009. A norma regula a utilização de animais silvestres da fauna brasileira e exóticos em circos, mas não estabelece a proibição.

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