Ao decretar estado de emergência na saúde pública, diante da situação calamitosa, o Governo do Distrito Federal autorizou o aumento da jornada de trabalho dos médicos de 20h para 40h semanais e vai pedir a ilegalidade da greve da categoria à Justiça, como já havia feito com outras áreas da Saúde. Enquanto o impasse não é resolvido, no entanto, a população continua sofrendo com a falta de atendimento. Apesar de emergências e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) terem a obrigação legal de continuar funcionando, não é isso que tem acontecido em muitos hospitais e unidades de pronto atendimento.
Com o decreto do estado de emergência, o governo do Distrito Federal pode passar a receber verba do Governo Federal, que pode ajudar a reverter a situação atual. Mas a greve dos médicos, por enquanto, segue firme. Para minimizar os transtornos à população, o governo autorizou a extensão da jornada de trabalho da categoria. Para isso, o pagamento das horas extras, autorizadas na noite de ontem, será realizado em até 60 dias.
Apesar do momento crítico, o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (Sindimédico-DF), Gutemberg Fialho, declara que “ambas as partes (GDF e categoria) estão empenhadas para que a negociação se desenrole da forma menos traumática possível para as entidades e, principalmente, para a população”.
5º dia útil
Para acabar com a greve, a categoria pede o pagamento da data base corrigida até março e o depósito dos salários até o 5º dia útil de cada mês. Conforme versa a lei, que impede a paralisação total das atividades da Saúde, apenas os serviços de urgência e emergência continuam funcionando. Pacientes que já estavam internados também recebem atendimento.
Ponto de vista
De acordo com advogado Kleiton Nascimento, o cidadão comum não possui legitimidade para ajuizar uma ação de ilegalidade de greve. “Mas o cidadão que se sentir lesado pode pleitear os seus direitos judicialmente. É dever do Estado fornecer serviços de saúde, segurança, entre outros. Uma vez desrespeitada esta premissa constitucional, é possível buscar perante o Judiciário a tutela desta garantia, inclusive em relação aos danos morais eventualmente sofridos”, diz o advogado. O jurista lembra, no entanto, que o direito de greve é garantido por lei. “É assegurado aos grevistas usar de meios pacíficos para dissuadir outros empregados a participarem da paralisação. Porém, em casos de atividades essenciais, não pode haver paralisação total das atividades”, destaca. Nascimento esclarece que o movimento paredista caracteriza ilegalidade quando não for observado o que determina a lei, por exemplo, em relação à manutenção da prestação de serviços essenciais.
Isonomia no tratamento
Para a presidente do SindSaúde, Marly Rodrigues, “há uma predileção histórica em relação aos médicos”. Por isso, a demora, segundo a dirigente, para solicitar a ilegalidade da greve da categoria junto ao Ministério Público, anunciada somente na noite de ontem.
Ela também reclama que as negociações com os médicos sempre são feitas separadamente. “Esperávamos que a relação do governo com as categorias fosse ser mais isonômica, conforme prometido pelo governador eleito. Mas sabemos que no caso dos médicos, a paciência é maior porque há outros interesses envolvidos. Cargos são negociados nos bastidores e viram moeda de troca”, denuncia.
Ela destaca que se houver condições de negociação diferentes para os médicos, o sindicato pode voltar a decretar greve. “Uma categoria não pode ser beneficiada em detrimento de outras. A paralisação foi encerrada oficialmente na sexta-feira, mas nada nos impede de voltar com a greve. A palavra do governador está em xeque”, alerta.
Parcelamento
Após firmar acordo para pagamento dos salários em até seis vezes, corrigidos pela caderneta de poupança, e da promessa de ter os pontos abonados, servidores da Saúde voltaram ao trabalho na última sexta-feira.
Remanejados para outras unidades
Os hospitais regionais do Recanto das Emas e de Samambaia, assim como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia, estão direcionando os pacientes para outras unidades.
No Hospital Regional de Taguatinga (HRT), só pacientes em estado grave são atendidos. Alguns médicos que não aderiram à paralisação também estão atendendo pacientes que já estavam com consultas marcadas no setor do Ambulatório.
A estudante Daniela Proença, de 23 anos, tentou marcar uma consulta, mas não conseguiu. “Fui informada que eles não estão marcando. Me disseram para vir na próxima segunda-feira, pois talvez o atendimento já esteja normalizado. O pior é a falta de educação dos atendentes”, reclama.
A pedagoga Ana Beatriz dos Santos, 52 anos, só foi atendida porque estava com consulta marcada. “Muita gente achou que não conseguiria atendimento e deixou de vir a consultas marcadas há meses. A sala de espera está vazia. Felizmente, minha médica respeitou seus pacientes, não aderiu a greve e me atendeu”, comenta.
Mesmo com o pé machucado, o comerciário Elexsandro Rocha, 18 anos, não recebeu atendimento na emergência. “Estou afastado do trabalho há dois dias porque não consigo pisar no chão. Caiu um tijolo no meu pé e está muito inchado. Mesmo assim, eles disseram que meu caso não é grave e negaram atendimento”, lamenta.
Antes de ir ao HRT, o comerciário já havia procurado a UPA de Samambaia. “Fui informado que talvez tivesse um ortopedista de plantão. Por isso me desloquei. Infelizmente não adiantou nada”, completa.
Em função da greve dos médicos do DF, inúmeros pacientes que precisam de atendimento de urgência têm migrado para hospitais da Região Metropolitana.
Uma funcionária do Hospital Regional do Jardim Ingá, em Luziânia (GO), que não quis se identificar, confirmou o aumento do movimento. “Pacientes de Brasília, Santa Maria e Gama estão vindo para cá. O hospital está lotado”, relatou.
O QUE DIZ A LEI
Nos termos da Lei 7.783/89, são atividades essenciais:
Tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
Assistência médica;
Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
Funerários;
Transporte coletivo;
Captação e tratamento de esgoto e lixo;
Telecomunicações;
Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
Processamento de dados ligados a serviços essenciais;
Controle de tráfego aéreo;
Compensação bancária.
