O prazo para adesão ao Recupera-DF foi prorrogado até sexta-feira (19) para os empresários com dívidas tributárias. De acordo com o último levantamento da Secretaria de Fazenda, mais de R$ 54 milhões já foram arrecadados, apenas em pagamentos à vista.
Os contribuintes com débitos relacionados ao ICMS têm como incentivo a redução no valor de multas e juros de até 89% sobre o montante devido e podem parcelá-los. Ao todo, mais de dez mil contribuintes já se beneficiaram pelo programa.
A dívida pode ser negociada em até 24 parcelas, com a redução gradual de descontos, de acordo com o prazo negociado e observando as datas máximas estabelecidas para a participação na iniciativa.
Já as pendências do ICMS e Simples Candango, oriundas de autuações com penalidades de 200%, podem ser quitadas à vista com descontos nos juros e multas que chegam até 99% ou, então, parceladas.
Negociação
Os contribuintes com débitos na fase de discussão administrativa devem procurar as agências de atendimento da Receita do DF para realizarem os cálculos e aderirem ao programa. Além das reduções previstas na tabela para pagamento da dívida, o contribuinte evita estender a discussão administrativo-jurídica da questão.
