Bárbara Fragoso
*Especial para o Jornal de Brasília
Edificações licenciadas de quiosques e trailers, quando em situações precárias, trazem risco à população e atrapalham as atividades econômicas de outros meios. As mudanças na Lei 4.257/2008, alterada pela Lei 5.124/2013, de autoria do Governo do Distrito Federal, estabelecem critérios para a utilização de áreas públicas por mobiliários urbanos, para o exercício de atividades financeiras legalmente consolidadas. Mas nem sempre a fiscalização e a concessão de autorizações são eficazes.
A movimentação diária, de cerca de dois mil carros, poderá ficar prejudicada em um posto de gasolina do Guará II, localizado na quadra QE 36. O receio é de que haja transtornos a clientes e funcionários, caso uma borracharia, que está em obra há dois meses, comece a funcionar, a menos de dez metros do posto. Logo, o espaço e o fluxo de automóveis ficarão comprometidos. A autorização de construção do quiosque foi concedida recentemente, no dia 22 de setembro deste ano, mas o próprio governo diz ter revogado a licença.
Tentativa frustrada
De acordo com a gerente do posto de abastecimento, Eleni Milhomem, 40 anos, o local já teve uma borracharia que não deu certo. “Há cinco anos, optamos por retirar a que estava instalada aqui, pois atrapalhava a passagem de carros, que é muito grande todos os dias”, conta.
Além falta de espaço para o estacionamento na área, ela diz que a situação comprometeria a segurança de quem passa ali. Afinal, a borracharia poderia agregar fumantes e pessoas fazendo uso de celular, propiciando incidentes devido ao armazenamento de combustível, material inflamável.
Eleni observou ainda que os pedreiros costumam comparecer ao local à noite. Durante o dia, constata somente o movimento de descarga dos materiais. “Já entramos em contato com a Administração do Guará. Também denunciamos ao Ministério Público e à Agefis. Não tivemos uma resposta concreta. O jeito é esperar”, acrescenta.
Pasta aciona a Agefis
As autorizações de funcionamento dos quiosques e as normas de licenciamento são aplicadas pela Coordenadoria de Cidades, por meio das administrações locais. A regional do Guará garante que a área pública, perto do posto, não é irregular e possui liberação de funcionamento. Mas o próprio governo contradiz a informação.
A Coordenadoria das Cidades, por sua vez, explica que foi encaminhado um comunicado à Administração do Guará, informando que a aprovação da construção do quiosque foi revogada. A secretaria também afirma que a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) foi acionada para tomar as medidas cabíveis, sem data marcada para interferir no caso.
Enquanto os responsáveis decidem quando irão resolver a situação, tijolos, pedras e cimento compõem o cenário. A preocupação toma conta da rotina de quem trabalha no posto, que aguarda o posicionamento devido, desde que não atrapalhe a estrutura do espaço e não comprometa a segurança.
A reportagem não localizou os responsáveis pela obra.
