O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) vai investigar as irrigularidades na Unidade de Internação de Santa Maria (UISM). O órgão entrou com uma ação de apuração na última terça-feira (28). Isso porque, de acordo com o MP, as condições de funcionamento da instituição desrespeitam os direitos da criança e do adolescente: falta atendimento personalizado; a oferta de atividades culturais, de esporte e de lazer é irregular; o número de servidores é insuficiente e não há programa de formação continuada dos servidores.
Segundo o relatório que está no processo, alguns equipamentos da UISM, tais como grades protetoras de luminárias e chuveiros, são rosqueáveis, ou seja, facilmente removíveis e podem acabar sendo utilizados como arma. Além disso, os promotores de Justiça Renato Varalda e Isabel Falcão, em inspeção realizada no dia 24 de outubro, constataram que a unidade não conta com serviço regular para a manutenção predial. Oito quartos, dos módulos módulos 6, 7 e 8, estavam interditados por conta de danos em instalações elétricas e hidráulicas.
Na ação, o Ministério Público requer que seja fixado um prazo de três meses para a correção dos problemas apontados. Terminado esse prazo, caso as irregularidades não sejam resolvidas, a Promotoria requer que seja proibido o ingresso de novos internos na unidade. Também requer o prazo de seis meses para que a unidade seja adequada às normas de referência do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
