Com o objetivo de assegurar o direito de crianças e adolescentes à paternidade, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) promove, nos próximos dias 21 e 22, mais uma edição do programa “Pai Legal”’. No dia 21, será realizado o projeto “Identidade Legal”, a partir das 9h, no auditório do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Foram notificadas 1.510 mães de crianças e adolescentes identificados civilmente junto à Secretaria de Segurança Pública do DF sem a paternidade declarada.
No dia 22, 1.008 mães que tiveram seus filhos registrados entre abril e agosto de 2014, sem o nome do pai, foram convocadas a comparecerem no MPDFT. Os dados foram fornecidos pelos Cartórios de Registro Civil do DF. A audiência do projeto “Pai Legal/Cartórios” será realizada, a partir das 14h, no auditório do MPDFT.
Durante os atendimentos, serão realizados reconhecimentos voluntários de paternidade e abertos procedimentos preliminares quando o suposto pai se negar ou se encontrar impossibilitado de comparecer. Além disso, serão instaurados procedimentos nas situações em que os supostos pais são falecidos, presos ou residem em outro estado. As mães notificadas devem declarar nome e qualificação do provável pai e apresentar a certidão de nascimento das crianças e adolescentes.
