A Secretaria de Fazenda do DF começa a depositar nesta sexta-feira (29) as restituições do Nota Legal em dinheiro. Ao todo, serão devolvidos R$ 3,3 milhões para aproximadamente 27 mil contribuintes que fizeram a indicação da conta em junho.
“Este ano tivemos um incremento de 10 mil contribuintes. Ano passado foi devolvido R$ 1,6 milhão para 16 mil contribuintes”, observou o subsecretário da receita, Wilson José de Paula, em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (28).
O valor mínimo que será depositado é R$ 25 e não há valor máximo, porém, segundo o subsecretário, há depósitos que podem chegar a R$ 5 mil. A média, porém, fica em torno de R$ 250.
De acordo com José Ribeiro da Silva Neto, gerente de execução de projetos especiais da Fazenda, caso o contribuinte não veja o valor na conta ainda nesta sexta-feira, o ideal é esperar até a próxima semana para conferir. “Como depende de cada banco, pode ser que demore um pouco mais”, avisou.
Porém, pode acontecer de o consumidor cometer erro na hora de fazer a indicação dos dados bancários, como indicar conta de terceiros ou conta salário. Nesse caso, o valor a ser restituído volta para a conta do Nota Legal e o consumidor pode utilizar no ano seguinte.
Durante o período de apuração, nos meses de julho e agosto, a Secretaria de Fazenda identificou 11 ocorrências de fraude, avaliadas em R$ 12 mil. Com isso, foi feito o estorno e o bloqueio dos créditos. “Quando há repetição de valores e notas a gente solicita comprovação das mesmas”, explicou José Ribeiro.
INDICAÇÕES
Podem indicar os créditos em dinheiro os contribuintes que não possuem veículos ou imóveis vinculados ao CPF. Quem não mora em Brasília, mas compra na cidade e tem cadastro no Nota Legal, também pode fazer essa indicação. Os dados bancários indicados devem pertencer ao contribuinte titular do CPF cadastrado no programa.
Ao todo, 870 mil pessoas têm cadastro no Nota Legal. Dessas, 340 mil fizeram a indicação dos créditos para abatimento no IPTU ou no IPVA e 27 mil em dinheiro. “O grande propósito do programa é educacional. Queremos disciplinar as pessoas a pediram a nota fiscal”, frisou o subsecretário Wilson José de Paula. No início de 2014, mais de R$ 78,6 milhões foram indicados para abatimento em impostos.
Para entrar em contato com a Secretaria de Fazenda, o contribuinte conta com opções por telefone e internet. A Central de Atendimento é o 156, opção 3 ou o 0800 644 0156 em caso de ligações interurbanas. O Atendimento Virtual funciona pelo site www.fazenda.df.gov.br.
