A partir de 29 de setembro oito Varas do Trabalho do Distrito Federal passam a utilizar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Neste ano será instalada apenas o módulo de Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), utilizado para os processos que estão na fase de execução – etapa em que é executado o direito que já foi reconhecido judicialmente ou extrajudicialmente, ou seja, a fase em que é feito o pagamento da dívida.
As varas que passarão a utilizar o procedimento são: 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 12ª, 16ª e 21ª. As outras irão instalar o módulo somente em 2015. A previsão é que em 2016 todas as Varas do Trabalho do DF passem a operar via PJe-JT em todos as fases do processo, desde o ajuizamento da ação.
Para garantir o pleno funcionamento da execução via PJe-JT, será realizado treinamento dos servidores das Varas do Trabalho, o que poderá gerar suspensão de audiências e prazos processuais. A medida será tomada por decisão dos juízes titulares, e divulgada previamente.
Os advogados atuantes dos processos que tiverem a execução tramitando via PJe-JT deverão ter certificação digital para realizar qualquer procedimento.
PJe-JT no Distrito Federal
As Varas do Trabalho do Gama e Taguatinga já operam em todas as fases do processo via PJe-JT, o que tem proporcionado celeridade no andamento das ações.
O diretor de Secretaria da 4ª Vara de Taguantinga, Brayner Gonzaga Pinto, explica com entusiasmo como as suas atividades profissionais foram aperfeiçoadas e racionalizadas pela adoção do processo eletrônico. “Os serviços físicos da Vara foram reduzidos drasticamente. Agora, a rotina é totalmente realizada nos computadores. Houve ainda uma redução de mais de 50% no atendimento ao balcão, o que nos permitiu realocar alguns servidores para execução de tarefas relacionadas à atividade-fim”, descreve.
Para Brayner, a grande benefício do PJe-JT foi ter eliminado a necessidade de pessoal para realização de serviços físicos como grampear, juntar, carimbar, entre outras tarefas. A servidora Gleiva Gomide de Araújo, que trabalha na 4ª VT desde a inauguração, também acredita que o processo eletrônico provocou uma verdadeira revolução no dia a dia da unidade. “O PJe é muito mais ágil e um sistema relativamente simples”, elogia.
Segundo Gleiva, antes o processo era fracionado, agora os servidores precisam ter uma visão global da tramitação para saber exatamente quais são as etapas do andamento a fim de proceder com os despachos. “Temos que entender o fluxo do processo trabalhista”, explica a servidora, que participou de todos os treinamentos oferecidos pela Escola Judicial do TRT10 sobre como trabalhar com o PJe-JT. “Aprendi muito com os cursos oferecidos”, ressalta.
Sustentabilidade e qualidade de vida
Na avaliação da juíza titular da 4ª Vara de Taguatinga, Elaine Mary Rossi de Oliveira, apesar de toda grande mudança trazer certo desconforto num primeiro momento, a Justiça do Trabalho tem atuado diuturnamente para fazer com que as pessoas conheçam e constatem a facilidade do sistema de tramitação virtual de processos. “Nossos servidores explicam o funcionamento do processo eletrônico para as partes e os advogados. E todos já começaram a sentir a diferença de uma Vara que nasceu totalmente digital. Estou muito entusiasmada com o PJe!”
A magistrada acredita que a nova rotina de trabalho exigida pelo processo eletrônico beneficia também a qualidade de vida dos servidores.
Histórico
A Justiça do Trabalho aderiu oficialmente ao PJe-JT em 29 de março de 2010, por ocasião da celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No TRT10, o primeiro órgão a ter o sistema instalado foi a Vara do Gama, em 21 de março de 2012.
Em 25 de junho do ano passado, a 1ª Turma começou a receber os processos da VT do Gama por meio do PJe-JT. O Foro de Palmas aderiu ao sistema em 16 de outubro. No dia seguinte, foi a vez da Vara de Gurupi. No dia 23 de outubro, todos os novos processos de competência originária do 2º Grau passaram a ser ajuizados pelo PJe-JT.
Em abril de 2013, as duas VTs do Tocantins instalaram a ferramenta: Guaraí (dia 5) e Dianópolis (18). No dia 8 de agosto, as duas Varas de Araguaína (TO) receberam o PJe-JT. Por fim, em 23 de dezembro, a 22ª VT de Brasília foi instalada com o sistema na fase de execução.
