Na última terça-feira, 19 de agosto, foram assindados oito termos de ajustamento de conduta (TAC) com o Grupo Itaú. O compromisso foi assinado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). O grupo deverá fazer os ajustes em cláusulas contratuais consideradas abusivas.
Além dos compromissos, o acordo também prevê a doação de mais de R$6,7 milhões, dos quais R$ 3 milhões serão investidos em uma campanha publicitária sobre limpeza urbana. Os outros R$ 3,7 milhões serão doados ao Fundo Distrital de Defesa dos Direitos Difusos.
O acordo é resultado de cerca de dois anos de negociações da Prodecon com o Grupo Itaú. O grupo representa as empresas Dibens Leasing, Bando Fiat, Itaú Unibanco e Holding, Unibanco, entre outros. O processo mais antigo anexado teve início em 1988, dentre as oito ações envolvidas. Com o cumprimento das cláusulas, todos serão extintos.
