O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo removeu, nesta quarta-feira (20), 50 edificações que haviam sido erguidas, sem autorização, em áreas da Terracap de São Sebastião, Guará e Estrutural. As ações mobilizaram cerca de 200 servidores de oito órgãos, que foram coordenados pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis).
“Todas as obras são recentes, ou seja, foram erguidas nos últimos dez dias. As ações estão dentro do nosso planejamento de conter o avanço dos parcelamentos irregulares”, explica o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.
Metade das construções havia sido erguida na região conhecida como Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião. Além das 25 edificações, os órgãos do governo retiraram 15 quilômetros de cerca – que eram usadas para demarcar terrenos de forma ilegal -, 15 fossas e nove cisternas clandestinas.
Outra equipe atuou no setor conhecido como Asschagas, que fica atrás do bairro Lúcio Costa, no Guará. No local foram removidas 12 edificações feitas em madeira, além de 50 metros de cerca.
Os órgãos do governo deslocaram-se para uma área destinada à construção de um parque urbano, próximo à região da Chácara Santa Luzia, na Estrutural, onde erradicaram 10 edificações. Perto dali, na Chácara do Duda, três edificações foram retiradas de uma área pública.
Legislação – O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
As construções em área pública sem autorização podem ser removidas imediatamente. A Agefis pode, ainda, emitir advertências, multas, embargos, interdições e apreensão de materiais quando considerar necessário.
A Seops orienta aqueles que pensam em investir na compra de lotes que consultem os cartórios de registro de imóveis, as administrações regionais, a Terracap e a Agefis para saber se o terreno pode ser comercializado e se está em situação regular.
“Essa é a única forma de evitar situações que envolvam a retirada compulsória em ações do governo. É preciso mudar a cultura de incentivo às invasões no DF”, ressalta o subsecretário Cavalcante.
Denúncias de invasão de área pública podem ser registradas pelo telefone 162 ou no site www.seops.df.gov.br/ouvidoria.
