O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (19) publicou a relação de mais 1.714 habilitados pelo Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).
Com a nova lista, o número de famílias que está de acordo com a política habitacional do DF chega a 114 mil. Da relação divulgada, 1.145 famílias são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 569 são da Relação de Inscrições por Entidade (RIE), ou seja, com indicação de cooperativas.
“A habilitação é uma etapa avançada do programa. Após a habilitação, os dados dessas famílias são encaminhados ao banco para a assinatura do contrato de financiamento”, explicou a secretária de Habitação, Jane Diehl. Vale lembrar que a verificação de restrições financeiras referentes ao CPF é realizada pela instituição financeira.
Para a pessoa ser habilitada pelo programa, é preciso obedecer aos critérios da Lei nº 3.877/2006. Entre os requisitos estão: morar no DF pelo menos nos últimos cinco anos, nunca ter tido imóvel no DF, ter renda mensal de até R$ 8.688,00 e ser maior de 18 anos. “Nem todas as pessoas inscritas no programa, quase 376 mil famílias, estão de acordo com a política habitacional do DF e aptas a receber a moradia de interesse social”, enfatizou Jane Diehl.
O GDF tem como meta colocar em construção 100 mil moradias de interesse social até o final de 2014. Já foram investidos quase R$ 1,4 bilhão, com parte dos recursos vindos do governo federal.
Para participar do programa é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do programa Morar Bem. Ao todo, foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na RII e 52.945 na RIE.
