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Brasília

Governo retira 66 estruturas irregulares em São Sebastião

Arquivo Geral

29/07/2014 17h43

Pelo menos 66 edificações foram ao chão na manhã desta terça-feira (29) nas quadras 202, 302, 303 e num curral comunitário, em São Sebastião. As edificações ocupavam terrenos públicos desde o último final de semana sem autorização do governo e de forma precária. A ação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo retirou, ainda, 130 lotes que estavam demarcados com barbantes e arames.

As frações, de aproximadamente 100 metros quadrados cada, foram encontradas na Quadra 303 junto com a maioria das estruturas em madeira, 35. Outras 20 permaneciam na Quadra 302 e 10 edificações na Quadra 202. No curral comunitário, localizado no bairro Bonsucesso, a equipe desconstituiu uma obra em alvenaria. Três caminhões foram utilizados para recolher o entulho resultante da remoção.

Os órgãos de fiscalização mantém vigilância constante na região para evitar a expansão de ocupações irregulares. “Agimos com rapidez, antes mesmo que fosse erguida ali qualquer obra em alvenaria. O objetivo do governo é atuar ainda no início de parcelamentos irregulares do solo e identificar os grileiros”, explica o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Secretaria da Ordem Pública e Social, Nonato Cavalcante.

Nas três quadras alvos da operação as estruturas não contavam com energia elétrica ou água e nem estavam habitadas. Apenas no curral comunitário havia ocupantes, os quais foram orientados a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para buscar benefícios em programas sociais do governo.

São Sebastião ocupa a terceira posição no ranking de regiões administrativas que mais tiveram obras irregulares removidas nos seis primeiros meses do ano, um total de 213. Perde para Estrutural (848) e Itapoã (448).

Águas Claras – Outra equipe do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo foi destaca para remover uma obra em alvenaria na Chácara 88 da Colônia Agrícola Arniqueira. O local já foi alvo de operações este ano.

Participaram das ações cerca de 100 servidores da Seops, da Agência de Fiscalização (Agefis), da Terracap, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Caesb e da CEB.

Legislação – O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

As construções em área pública sem autorização podem ser removidas imediatamente. A Agefis pode, ainda, emitir advertências, multas, embargos, interdições e apreensão de materiais quando considerar necessário. 

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