Dois mil lotes que haviam sido demarcados ilegalmente e cinco edificações irregulares acabaram erradicados durante operação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, realizada na manhã desta quinta-feira (24), em Planaltina. A ação foi coordenada pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis).
O terreno onde as construções foram erguidas pertence à Caesb e fica no Quilômetro 4 da DF-230, próximo ao Morro da Capelinha. A área tem aproximadamente dez hectares. Cerca de 40% dela ainda tem vegetação nativa do Cerrado. O trabalho do Comitê consiste, sobretudo, em preservar a área onde ainda não há ocupações consolidadas.
“Este seria um novo condomínio ilegal que surgiria na região, não fosse a atuação dos órgãos do GDF. O que puder ser regularizado, será. Mas não haverá tolerância com novas invasões”, avisa o secretário da Seops, Nelson Müller.
Além das construções e lotes ilegais, foram retirados no local mais de 20 quilômetros de cercas. O material resultante da ação foi suficiente para lotar a caçamba de um caminhão. Não houve confronto.
Somente duas construções mais recentes estavam habitadas. Os responsáveis foram intimados a fazer a retirada por conta própria em até 20 dias. Eles poderão ser multados caso seja necessária ação do Estado para fazer a retirada.
“Trabalhamos, agora, para identificar o esquema criminoso de grileiros que atuavam na divisão e futura venda dos lotes. Se forem localizados, serão presos pelo crime de parcelamento irregular do solo”, afirma Müller.
O delito prevê pena de um a cinco anos de prisão, além de multa que varia entre 10 e 100 salários mínimos.
Além da Seops e da Agefis, estiveram presentes a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, Caesb, Terracap e Secretaria de Agricultura. Ao todo, foram mobilizados 65 servidores.
Estatísticas – Planaltina liderou a lista de cidades com maior número de construções ilegais erradicadas em 2013. De janeiro a dezembro do ano passado, 922 construções foram erradicadas na região em 28 operações.
Nos seis primeiros meses deste ano foram realizadas oito fiscalizações no local, que resultaram na retirada de 19 edificações irregulares. No período, os órgãos do governo retiraram 2.237 obras ilegais em todo o DF.
Legislação – O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
As construções em área pública sem autorização podem ser removidas imediatamente. A Agefis pode, ainda, emitir advertências, multas, embargos, interdições e apreensão de materiais quando considerar necessário.
