Conhecido por ser tranquilo e organizado, o Guará está, aos poucos, perdendo suas principais características. Áreas comerciais invadindo as residenciais, lojas com quitinetes no segundo pavimento e prédios com mais andares do que o permitido podem ser facilmente encontrados em um passeio rápido pela cidade. Moradores reclamam das mudanças e dizem que a falta de fiscalização e de punição são as principais responsáveis pela expansão desenfreada.
Na QE 4 e na QI 08, no Guará I, é possível encontrar diversos estabelecimentos comerciais que tiveram o segundo andar construído e adaptado para receber quitinetes. A costureira Ana Lúcia Tavares, 53 anos, diz estranhar a estrutura das lojas da região. “Não vejo essa mistura entre residencial e comercial fora de Brasília, já até havia comentado isso com a minha filha. Acho inadequado. E se acontece um acidente com um botijão, um incêndio ou algo do gênero no andar de baixo? Fica até complicado para quem mora em cima conseguir sair”, diz.
A aposentada Cleusa Gonçalves, de 63 anos, concorda. Moradora da QI 12 há mais de 15 anos, ela conta que muitas casas próximas a sua viraram comércios. “De uma hora para outra seu vizinho resolve abrir um lava a jato, uma padaria. Muitos sem nem te consultar. É uma falta de respeito. Vira um entra e sai de gente, além do barulho”, reclama.
No Polo de Modas, na QE 40, e nas QIs 7 e 20, a situação se repete. Ali, é possível contar nos dedos as lojas em que o segundo pavimento não é utilizado como moradia.
Morador do Guará há mais de 20 anos, o artista plástico Esdas Cardoso, 66 anos, acredita que falta fiscalização. “Não há punição, por isso as pessoas utilizam os espaços como acham conveniente, desrespeitando o projeto urbanístico”.
“Problema comum a todo o DF”
Procurada, a Administração Regional do Guará explicou que a cidade segue as normas contidas no Plano Diretor Local (PDL) e recomendações da Secretaria de Habitação (Sedhab). De acordo com a pasta, a construção de quitinetes no pavimento superior de estabelecimentos comerciais é permitida, desde que atenda as exigências previstas no PDL.
Segundo o órgão, o número de andares das edificações varia conforme o endereço. “Nenhuma obra pode ser realizada sem a devida autorização da administração e demais órgãos competentes. Construções irregulares são um problema comum a todas as cidades do DF. Ao tomar conhecimento, a administração regional informa a Agência de Fiscalização (Agefis) e demais os órgãos responsáveis, para que tomem as providências. Entre elas notificação, multa, embargo e, em casos mais extremos, demolição”, informou a administração.
Questionada sobre a periodicidade e data da última fiscalização no Guará, a Agefis não respondeu até o fechamento desta edição.
O QUE DIZ O Plano Diretor Local (PDL)
Separação entre as áreas comercial e residencial
O artigo 31 trata sobre o uso do solo urbano. De acordo com ele, o Guará divide-se em residencial e não residencial.
Atividades de incômodo
O parágrafo 2º do artigo 34 estabelece as naturezas de incômodo das atividades não residenciais. Elas podem ser ambientais, por geração de ruídos, resíduos, emissões e efluentes poluidores. Ou relativas a riscos de segurança, quanto à circulação, atração de automóveis, visual, cultural ou moral.
De acordo com o artigo 35, “a aprovação de atividades de incômodo de natureza especial estará condicionada à apresentação, pelo proponente, de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a ser aprovado pelo órgão gestor do planejamento urbano”.
Proibição da construção de quitinetes
De acordo com o PDL, “os lotes localizados no Polo de Modas terão todo o pavimento térreo restrito às atividades comerciais, de prestação de serviços e industriais. Nos demais pavimentos será tolerado o uso residencial, vedada a construção de quitinetes ou apartamentos conjugados”.
Altura máxima das edificações
“Fica estabelecida, para fins de regularização das edificações existentes, a altura máxima de 12 m (doze metros) para os lotes A (institucional/escola-classe) e “B” (institucional/ templo) do SRIA II EQ 26/24.
Ponto de vista
Alberto de Faria, presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do DF, explica que o Guará passou por uma alteração de gabarito que permite construir edifícios com maior número de andares, dependendo da região. Ele ressalta, porém, que construir um pavimento sobre uma estrutura existente é arriscado e não deve ocorrer sem o aval de um profissional. E enfatiza que comércios que precisam de instalação especial podem causar incômodo. “Se houver vazamento ou explosão, os moradores podem ser afetados”, conclui.
