Uma proposta que tramita na Câmara Federal pretende repaginar a estrutura dos apartamentos funcionais de quatro blocos da 202 Norte. O objetivo é acabar com o auxílio-moradia, pago atualmente a 198 deputados, com custo mensal de R$ 754 mil e aproximadamente R$ 9 milhões por ano.
O anteprojeto prevê a duplicação de 96 unidades, que passariam de 200 m² para 95 m² cada. O valor estimado para as obras, ainda sem prognóstico de início e fim, é de R$ 80 milhões. Em contrapartida, a economia anual para os cofres públicos seria de R$ 3,8 milhões.
Mesmo assim, o assunto é polêmico. “Tenho uma visão cética em relação a todas essas medidas que são tomadas nessa área. No fim de todo o processo, essas ‘reformas’ acabam sendo muito mais caras do que o previsto e acabam resultando em prejuízos para o contribuinte”, observa o especialista em Orçamento Público José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB).
Conversa
Ele diz entender que o ideal seria que os políticos não precisassem ter esse tipo de vantagem. “Quanto mais desenvolvido é um país, menos mordomias eles têm”, avalia José Matias-Pereira.
Todo o trâmite do projeto, de acordo com o Departamento Técnico da Câmara (Detec), ainda deverá levar mais seis anos. Porém, de acordo com a Quarta-Secretaria da Casa, responsável pela administração dos imóveis, a conversa com o Governo do Distrito Federal (GDF) já foi iniciada e “a proposta foi muito bem recebida e autorizada”.
Sem necessidade
“O ideal seria que esse projeto fosse extinto ou examinado novamente. Esse não é o momento mais adequado para reformas, duplicações de apartamentos funcionais nem nada do tipo. O País está precisando de mais escolas, de segurança, de saúde”, completa Matias-Pereira.
Atualmente, os parlamentares da Câmara dos Deputados têm à disposição um ambiente com quatro quartos, duas suítes, closet, banheiras de hidromassagem e duas dependências de empregada.
“Tem espaço que nem uso no apartamento. Até me perco lá dentro”, reconhece o quarto-secretário da Casa, Antônio Carlos Biffi (PT-MS). Para ele, outro argumento é que hoje são poucos os congressistas com família em Brasília. “Por isso, não há a necessidade de imóveis tão grandes”.
A questão é: haverá mesmo economia?
Porteiro de um dos prédios indicados no projeto, na 202 Norte, Benedito Prudêncio, 55 anos, aprova a redução dos apartamentos. “É muito espaço para uma pessoa só”, resume. Ele trabalha há 11 anos no local e, por enquanto, ainda não ouviu nenhum comentário dos moradores sobre a proposta.
Do outro lado, outro vigia de um dos prédios de apartamentos funcionais, Francisco Peixoto, 68 anos, afirma que “tanto faz o tamanho dos espaços. Para nós, não muda nada”, acredita. Entretanto, garante o especialista em Administração Pública João Paulo Peixoto, da UnB, “o ideal é acabar com apartamentos funcionais. Os gastos com reformas são injustificáveis, porque a maioria dos parlamentares não reside em Brasília. E, além dos custos das reformas, depois tem o condomínio, manutenção, tudo isso mexe com o dinheiro do cidadão”, aponta. Por isso, conclui, “se for para manter o sistema de apartamentos funcionais, é menos pior pagar o auxílio-moradia”.
Análise
Quem é da Casa apoia a redução dos gastos, mas mostra dúvida sobre o possível retorno dos custos das reformas, como é o caso do deputado federal Vitor Paulo (PRB-RJ). “Sou a favor de toda e qualquer redução de despesas para os cofres públicos. Agora, temos que avaliar o custo dessa obra, porque gastar R$ 80 milhões para ter redução de despesa de R$ 3,8 milhões por ano, levaria mais de 20 anos para recuperar o valor gasto na reforma”, aponta. Ele reconhece: “Não tem necessidade de apartamentos de 200 m² para os deputados ”.
Direito só para alguns
Quem é servidor público e não tem direito a um apartamento funcional reclama: o direito dos parlamentares deveria ser extinto. “Acho que eles (deputados) já recebem muito bem. Entendo que eles têm condições de comprar um imóvel ou de pagar aluguel. Não acho justo”, ressalta uma funcionária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, 31 anos.
Ela e o marido vieram para Brasília há três anos. Na época, ele estava desempregado e ela garante: “Se a gente tivesse tido auxílio-moradia teria ajudado muito”. Hoje, eles pagam R$ 1,4 mil de aluguel, o que representa 30% da renda familiar.
O servidor do Senado Enilson Ferreira Bastos, 51 anos, também se opõe à ideia de apartamentos funcionais destinados a parlamentares. “A imensa maioria dos deputados só fica em Brasília três dias por semana. Podiam simplesmente acabar com todos os apartamentos funcionais”, diz.
Menores
Mas, se isso não acontece, a proposta de reduzir os tamanhos não lhe parece ruim. “Não tem necessidade daqueles apartamentos imensos para uma, duas só pessoas”, completa.
Na Suécia, país europeu com economia considerada altamente desenvolvida, os deputados ocupam quitinetes funcionais, de, no máximo, 40 m².
