possível esquema envolvendo a Logitrans, o escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados e empresas de ônibus dos grupos Constantino e Gulin, que vem sendo noticiado pelo Jornal de Brasília, já foi barrado em uma cidade. Em Apucarana (PR), a ação de um promotor de Justiça evitou a repetição de uma coincidência: em pelo menos um terço das cidades onde a Logitrans prepara os editais de licitação, com o apoio da banca de advogados, os vitoriosos no certame são empresas ligadas aos dois grupos – que usam os serviços dos advogados Guilherme Gonçalves e Sacha Reck.
O promotor paranaense Eduardo Augusto Cabrini percebeu a relação entre Logitrans, Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados e as empresas durante a licitação em Apucarana, programada para 2012.
“Eu estava caminhando para entrar com uma ação civil pública para brecar a licitação, mas decidi enviar primeiro uma recomendação administrativa ao prefeito, que revogou a licitação e determinou que uma nova fosse feita”, revelou.
Suspensão
O caso ocorreu em março de 2012. Após a recomendação do MP, o então prefeito João Carlos de Oliveira suspendeu a licitação. Duas empresas, a Auto Ônibus Botucatu e Viação a São Francisco, disputavam a primazia do transporte. A segunda empresa integra o Grupo Constantino, dono também da Viação Apucarana, que possuía direitos do transporte coletivo no município. Um mês antes do cancelamento, a Botucatu fora inabilitada pela Prefeitura, e continuou na disputa apenas por força de liminar.
Editais
Se em Apuracana (PR) o Ministério Público conseguiu impedir a licitação, em outras cidades o sucesso da parceria foi garantido. Nos últimos 12 anos, a Logitrans preparou, em oito estados, mais de 30 editais de formatação do transporte público, a maioria no interior do Paraná. E pelo menos um terço destas licitações teve uma coincidência: o vencedor para explorar o transporte veio de uma empresa ligada aos grupos Constantino ou Gulin.
Caso, por exemplo, de Santos (SP), onde a Viação Piracicabana, em sociedade com a Executiva, contratou a Logitrans para elaborar o projeto de transporte. A Piracicabana é uma das empresas que disputam uma das bacias do transporte no DF e integra o Grupo Constantino. Em Uberaba (MG), o fato se repetiu com a Piracicabana.
Versão Oficial
Sobre as supostas irregularidades na licitação do DF, novamente, a Secretaria de Transportes afirmou que não há qualquer infração às regras do edital pelas empresas vencedoras. “A acusação publicada no Jornal de Brasília já foi explorada por parte da imprensa anteriormente e teve, inclusive, um pedido de liminar negado pela Justiça aos denunciantes”, informou. Procurado, o Grupo Constantino não foi encontrado. Pela Gol, também da mesma família, a reportagem foi informada de que só trata de assuntos referentes a empresa aérea.
O mesmo ocorre no DF
Outro município onde o trabalho da Logitrans acabou sendo explorado por uma empresa do mesmo grupo foi em Maringá (PR). Mesmo depois da suposta modernização do transporte coletivo, as linhas continuaram nas mãos da TCCC (Transporte Coletivo Cidade Canção), que é do grupo. Também houve a mesma coincidência em Londrina (PR), com a vitória da Transportes Coletivos Grande Bauru; Rio Claro (SP), com a Rápido São Paulo; e em São José do Rio Preto (SP), com a Expresso Itamarati.
O Grupo Gulin também não pode reclamar da sorte. Ele conseguiu, com a Viação Cidade Sorriso, ganhar lotes em licitações nas cidades paranaenses de Paranaguá, Cascavel e Foz do Iguaçu. Na licitação do DF, o grupo paranaense levou, com a Auto Viação Marechal, a bacia 4 e terá de dispor de 464 ônibus para atender o Guará, Águas Caras e parte de Ceilândia, Taguatinga e Park Way.
Abradec denuncia
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente Cidadania (Abradec) entregou, no dia 6 deste mês, uma denúncia ao presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Transportes do DF, Galeno Furtado Monte, pedindo a suspensão da Concorrência Pública 001/2011, com valor estimado de R$ 8 bilhões, que dividiu o transporte público rodoviário do DF em cinco lotes, e as imediatas apurações das irregularidades, com a adoção de punições aos responsáveis.
A peça da Abradec, assinada pela advogada Priscilla Veríssimo de Souza, é farta em provas contra todos os envolvidos. São cópias de documentos que comprovam a relação societária entre as empresas dos grupos Constantino e Gulin e a contratação do Consórcio Logit/Logitrans, que usa o escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck como consultor jurídico da licitação. A banca defende as empresas que integram os grupos em vários processos.
A Abradec pede que a assessoria jurídica da banca seja suspensa e a responsabilização de todos os envolvidos na licitação. Além de entregar a denúncia à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Transportes do DF, a Abradec encaminhou cópias do dossiê para o Ministério Público do DF, para o Tribunal de Contas do DF e para a Polícia Federal, pedindo uma investigação sobre as suspeitas.
Denúncias na Câmara Legislativa
As discussões a respeito de supostas irregularidades na licitação do transporte coletivo chegaram à Câmara Legislativa. A deputada distrital Celina Leão (PSD) afirma que recebeu as mesmas denúncias por e-mail, mas preferiu esperar para comprovar se elas são ou não verdadeiras. “A partir dessas denúncias, vamos preparar requerimentos para saber do governo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas o que está ocorrendo. Depois disso veremos quais providências iremos tomar”, adiantou.
Ela acredita ainda que o Ministério Público já sabia das irregularidades do processo licitatório na época que embargou, por algumas vezes a concorrência. “E ainda teve deputado da base dizendo que era implicância da Justiça com as mudanças no transporte do Distrito Federal”, lembrou Celina.
Reunião
A deputada Eliana Pedrosa se mostrou mais cautelosa e afirma que vai aguardar a próxima reunião da Comissão de Transportes da Casa para definir o que a oposição fará em relação as denúncias. “Estava aguardando a volta do presidente da Comissão Roberto Negreiros e vamos ver qual o posicionamento da Câmara em relação a esse caso”, disse. (Colaboraram Carla Rodrigues e Suzano Almeida)
Entenda o caso
Em 2011, o GDF abriu a licitação para o transporte público do DF, dividindo-o em cinco lotes.
O edital da licitação foi elaborado pelo Consórcio Logit/Logitrans, integrado por uma empresa que tem Garrone Reck como um dos diretores.
Garrone Reck é pai de Sacha Reck, advogado do escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados, que funcionou como consultoria jurídica para a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Transportes do DF.
O escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados presta serviços jurídicos para a Transporte Coletivo Grande Bauru, do Grupo Constantino, e para a Viação Cidade Sorriso e a Auto Viação Marechal, do Grupo Gulin. A Viação Marechal ganhou a licitação para a bacia 4 do transporte público do DF. A Viação Pioneira, do Grupo Constantino, venceu a licitação da bacia 2 e a Viação Piracicabana, ligada ao mesmo grupo, disputa a bacia 1.
As cinco bacias
Bacia 1: Em disputa pela Viação Piracicabana e Consórcio Metropolitano, vai operar com 417 ônibus em Brasília, Cruzeiro, Lago Norte, Varjão, Sudeste/Octogonal, Sobradinho I e II, Fercal e Planaltina.
Bacia 2: Vencida pela Viação Pioneira, cujas sócias são Auristela Constantino Alves e Cristiane Constantino Foresti, terá de ter 640 veículos e atender Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e parte do Parkway.
Bacia 3: vencida pelo consórcio goiano HP-Ita, que ficou com as cidades de Samambaia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas e Riacho Fundo I e II, operando 483 ônibus nestas localidades, com tarifa de R$ 2,80.
Bacia 4: Vencida pela Auto Viação Marechal, do Paraná, pertencente ao Grupo Gulin, terá de dispor de 464 ônibus, que vai transportar passageiros do Guará, Águas Caras e parte de Ceilândia, Taguatinga e Parkway.
Bacia 5: Vencida pela Expresso São José, terá de ter 576 veículos para atender Brazlândia, Vicente Pires, SIA, Scia/Estrutural, Brazlândia e partes de Taguatinga e Ceilândia.
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