O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegou estar “garantindo a ordem” ao impedir a entrada nas galerias do plenário da Casa de manifestantes que obtiveram habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal.
Cunha disse ter distribuído 200 senhas aos partidos para que fossem repassadas ao público. Segundo o presidente da Câmara, o habeas corpus concedido a ao menos 40 manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) permite apenas acesso ao Salão Verde e não às galerias.
“Habeas corpus é para transitar aqui, não é para entrar na galeria. Galeria tem que ter senha. Tenho um número, quantidade determinada por questão de segurança. Pela garantia da ordem, o critério é distribuição de senha”, afirmou Cunha. “Eles estão no Salão Verde, mas além do habeas corpus tem que ter senha. Não posso tirar as pessoas que estão com senha para colocar outras pessoas”, afirmou o presidente.
Questionado se não estaria desrespeitando uma determinação da Justiça, Cunha disse que não. “A ordem está muito clara. A (determinação) que recebi tem que ser com garantia da ordem. Estou garantindo a ordem”, afirmou.
Segundo o diretor de comunicação da UNE, o estudante Matheus Weber, de 20 anos, Cunha está tentando, com essa “manobra”, deixar o plenário com a maioria de manifestantes a favor da redução. “Ele deu 200 senhas, no plenário cabem 300 e somos apenas 60. Não tem por que ele deixar a gente de fora”, afirmou.
