Foi aprovada pelo na terça-feira (15) o “perdão” de R$ 2 bilhões de reais de multas aos planos de saúde. A Medida Provisória 627/2013 foi votada em voto simbólico pelo Senado e alguns trechos ainda devem ser vetados pela presidente Dilma Roussef.
Além da anistia da dívida das operadoras de planos de saúde ter sido aprovada pelo Senado, o texto também altera a legistalação tributária federal de vários impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IROJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), entre outros. Aprovado há duas semanas, o texto da Câmara também limita o número de multas que os planos podem pagar, facilitando ocorrência de abusos que prejudicam encarregados do atendimento.
No dia 11 de abril, o Conselho Federal de Medicina (CMF) emitiu uma nota solicitando a derrubada de emenda à MP 627/2013. Segundo o Conselho, a anistia beneficia somente as empresas de saúde suplementar, o qual privilegia o lucro das operadoras em detrimento à assistência de mais de 50 milhões de brasileiros que possuem plano de saúde.
