Alguns servidores do governo de Brasília, como os agentes penitenciários e da área de saúde, já estão em greve ou em paralisações temporárias. Policiais civis suspenderam o trabalho por 48 horas. Hoje haverá ato unificado, com vistas à greve geral. Sindicatos de outras carreiras programam parar e é aguardada a assembleia dos professores, no dia 10 de novembro.
Os servidores têm motivos para o descontentamento, afinal ainda não receberam a parcela de 2015 dos aumentos salariais concedidos em 2013 pelo então governador Agnelo Queiroz. O pior é que, para interromper as greves no ano passado, o governador Rodrigo Rollemberg havia prometido que a parcela seria paga agora.
Os policiais civis querem aumento de 37%, para manter a equiparação de seus salários com os dos policiais federais. Prometem mais paralisações e reduziram drasticamente o atendimento nas delegacias.
O governo não tem como pagar…
O governador tem apresentado os motivos pelos quais não pode pagar os aumentos das 32 carreiras nem atender à reivindicação dos policiais civis. Os números são claros e basta acompanhar o noticiário para verificar que a crise financeira atinge todo o país, e não só Brasília.
Uma dessas notícias, que tem como fonte a Secretaria do Tesouro Nacional, conta que o Distrito Federal é a unidade da Federação que tem a maior despesa com pessoal no país: R$ 3,719 per capita, o dobro da média nacional, de R$ 1,657. Outra é de que, hoje no limite prudencial, o DF pode superar o teto de 60% com gastos de pessoal em relação à receita corrente líquida.
Não há mesmo como pagar os aumentos, financeira e legalmente, e não serão greves e paralisações que farão a receita aumentar e o dinheiro aparecer. Nem vão tirar Brasília da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fazer greve não vai resolver o impasse…
O governo dificilmente vai estabelecer um cronograma para o pagamento dos aumentos. Se fizer isso, repetirá o erro do ano passado e correrá o risco de não ter como cumprir de novo o compromisso, pois o quadro financeiro e econômico é bastante instável e qualquer previsão agora é arriscada.
Para que, então, as greves? Em termos de atendimento das reivindicações salariais, para nada. Se os servidores tiverem uma pauta que não tenha impacto nas finanças, até podem servir para conseguir algum benefício, mas esse não parece ser o objetivo.
As greves servem apenas para extravasar o justo sentimento de frustração dos servidores, proporcionar às direções sindicais a possibilidade de demonstrarem radicalização a suas categorias e – o que para alguns sindicatos é o mais importante — desgastar politicamente o governo.
E o cidadão é que fica no prejuízo
No meio do confronto, a população é que perde. Cada um dos lados, governo e sindicatos, tenta jogar a responsabilidade pelas paralisações de serviços públicos essenciais no outro: o governo é acusado de ser caloteiro, os sindicatos são acusados de insistirem em aumentos que não são viáveis agora.
O governo, se não tiver competência na ação política e na comunicação, pode mesmo se desgastar perante a população por causa das greves. Os sindicatos podem entrar em uma situação de difícil saída e também desgastante, que é a greve prolongada sem resultados efetivos. Os servidores podem ter seus salários ainda mais reduzidos, pelo corte do ponto.
Mas, quem se prejudica de verdade, e muito, com serviços paralisados nos hospitais, nas delegacias e no IML, nas escolas, nos presídios e no atendimento ao público é o cidadão que precisa do Estado. De modo geral, os mais pobres.
A greve que não vai a lugar nenhum não é contra o governo, é contra o povo.
Fazenda prepara resposta sobre concessão
A equipe responsável pela elaboração do edital para concessão do Centro de Convenções está examinando as 22 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do DF. Mas a Secretaria da Fazenda não esconde sua surpresa com a decisão de suspender a abertura dos envelopes, que seria ontem.
A concepção do edital, segundo nota da secretaria, foi resultado de trabalho conjunto com a Secretaria de Esportes e Turismo, levou em consideração os resultados de duas consultas públicas e de audiência pública e foi submetida à Controladoria Geral e à Procuradoria Geral do DF.
A nota informa ainda que foram cumpridas as exigências da Resolução 290 do TCDF, que recebeu com antecedência todo o material.
Todo poder ao TCDF
Considerando que o TCDF tem como norma fazer inúmeras exigências ao governo, suspende e libera os processos quando quer, sem ter de prestar contas a ninguém, e é o dono da verdade em relação a como devem ser os editais e as licitações.
Considerando que o governo não consegue elaborar um só edital ou realizar um só processo de licitação que não seja objeto de inúmeras restrições do TCDF, que atrasa sua tramitação por meses, às vezes por anos.
Propõe-se, como medida de economia e praticidade, dar ao corpo técnico do TCDF, sob comando do presidente Renato Rainha, a incumbência de elaborar os editais e comandar todos os processos de licitação do governo de Brasília. Os técnicos do governo que trabalham com o tema podem ser todos dispensados.
As concorrências serão muito mais rápidas e sem nenhum problema em seu andamento, pois o TCDF sabe tudo que pode e o que não pode e assim não ficará paralisando o processo a todo momento.
